O Brasil ostenta um número expressivo de empresas estatais, ultrapassando a marca de 400 quando se consideram as esferas federal, estadual e municipal. Apenas na esfera federal, são 117 companhias, que empregam mais de 400 mil pessoas. A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, defende o papel dessas organizações na indução do desenvolvimento econômico e na execução de políticas públicas fundamentais, atribuindo a elas conquistas importantes para o país. No entanto, a pergunta que paira é: o Brasil realmente necessita de tantas estatais, e elas entregam um valor superior ao que o setor privado seria capaz de prover?
Estudos apontam para um cenário complexo. Uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) de 2017 indicou que metade das 151 estatais federais existentes à época já havia perdido sua função social ou competia diretamente com a iniciativa privada, sugerindo potencial para privatização sem prejuízos à sociedade. Contudo, o número de estatais, por si só, não é o único indicador de eficácia. Segundo José Ronaldo Souza, professor de Economia do Ibmec-RJ, o que realmente importa é a justificativa de cada empresa. Ele argumenta que muitas estatais carecem de um mandato de política pública claro ou atuam em setores onde o mercado já é eficiente, configurando um excesso. O critério fundamental, para ele, é a exigência de uma finalidade pública definida e verificável para cada estatal.
A discussão sobre a necessidade de estatais se intensifica quando comparada a modelos internacionais. Países como Noruega e Singapura são frequentemente citados como referências, onde o Estado detém a propriedade, mas a gestão é pautada por critérios de mercado, com uma clara separação entre propriedade e operação. O Reino Unido, por meio da UK Government Investments (UKGI), também adota uma abordagem de gestão profissionalizada de seus ativos estatais. Esses exemplos contrastam com a percepção de que empresas estatais são inerentemente ineficientes, como aponta o economista Maílson da Nóbrega. Ele ressalta que, embora possam surgir para suprir lacunas de investimento em fases de desenvolvimento, a continuidade de sua existência perde sentido quando o setor privado se torna capaz de suprir essas demandas, citando a Telebrás como um exemplo de empresa que cumpriu seu papel inicial, mas cuja função se tornou obsoleta com a evolução do mercado de capitais.
Déficit recorde e entraves à privatização
A gestão atual do governo federal tem sido marcada por resultados negativos nas estatais. Entre janeiro e maio deste ano, o déficit acumulado pelas companhias alcançou R$ 5,9 bilhões, o pior desempenho para o período desde o início da série histórica do Banco Central para estatais não dependentes. Esse cenário ocorre em meio a uma flexibilização das regras da Lei das Estatais, aprovada em 2016 para garantir critérios técnicos na indicação de gestores. Uma liminar do STF suspendeu parte das restrições, facilitando indicações políticas. O presidente Lula, logo no início de seu mandato, determinou a suspensão de projetos de privatização, e embora o STF tenha retomado algumas restrições em maio de 2024, as nomeações feitas durante a vigência da liminar foram mantidas.
A discussão sobre a manutenção ou privatização das estatais envolve a análise de diversos critérios. Empresas com função relevante em pesquisa, como a Embrapa, ou em setores estratégicos, como defesa nacional e energia, como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), são frequentemente consideradas candidatas à permanência. A Embrapa, por exemplo, embora seja estatal, apresentou em 2025 um retorno social significativo, multiplicando por 27 vezes o valor investido na companhia. No entanto, a justificativa para a existência de uma estatal deve ser pública, consistente e verificável. A pergunta central, segundo especialistas, não é apenas qual estatal manter, mas qual instrumento público – seja uma estatal, regulação, concessão ou parceria público-privada – é o mais adequado para resolver um determinado problema social ou econômico.
Para que as estatais operem de forma eficaz, caso sua manutenção seja justificada, é crucial o cumprimento de critérios como mandato explícito, governança blindada contra interferência política, conselhos e diretorias escolhidos por mérito técnico, metas claras e transparentes, e a separação entre a função de acionista e a de gestão. A lição aprendida em modelos de sucesso é que o Estado deve definir objetivos e cobrar resultados, mas sem interferir na operação cotidiana das empresas.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, estudos da FGV e análises de economistas e professores de gestão pública.
