Registro de imigração usado pelo STF para prender Filipe Martins é considerado falso por juiz americano
Um juiz federal dos Estados Unidos, Gregory A. Presnell, declarou que um registro de imigração americano, utilizado como base para a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar a prisão preventiva de Filipe Martins em fevereiro de 2024, é fraudulento. A afirmação foi feita durante uma audiência e confirmada pela defesa de Martins, segundo informações obtidas pelo jornal Folha de S. Paulo e reportadas pela Gazeta do Povo.
“Houve um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso”, afirmou o juiz Presnell. Ele destacou que Martins foi “preso em decorrência” do registro falso e tem o direito de saber as circunstâncias e os responsáveis por sua criação.
Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro, foi preso preventivamente por quase seis meses em 2024. A justificativa para a ordem de Moraes baseou-se em um suposto registro que indicava a entrada de Martins nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022. A defesa, contudo, apresentou provas de que ele estava no Brasil na data citada, contestando a veracidade da informação migratória.
A ação judicial nos EUA foi iniciada por Martins em janeiro deste ano, por meio da Lei de Liberdade de Informação (Foia), visando apurar a origem do registro falso junto ao Departamento de Estado americano e à Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP). O juiz Presnell, em março, defendeu a divulgação dos documentos relacionados ao caso pelo governo americano, criticando os argumentos para mantê-los sob sigilo como “sem sentido” e “absurdos”. Ele ordenou a entrega de documentos que esclareçam como o registro foi criado e quem está envolvido.
CBP já havia admitido inconsistência em registro migratório
A própria CBP já havia reconhecido, em outubro do ano passado, que Filipe Martins não havia entrado nos EUA na data indicada no registro de imigração. Na ocasião, a agência afirmou que o ministro Moraes havia se baseado em um “registro errôneo” para justificar a prisão de Martins.
Filipe Martins faz parte do grupo de réus condenados pelo STF por acusações relacionadas à tentativa de golpe de Estado em 2022, com pena fixada em 21 anos e seis meses de prisão.
Defesa de Martins alega perseguição política e lawfare
Em nota, o advogado de Martins, Ricardo Fernandes, classificou seu cliente como “um preso político, perseguido por um sistema que primeiro construiu a acusação e depois procurou elementos para justificá-la”. Segundo ele, a prisão de seis meses foi justificada por uma lista provisória, ignorando provas oficiais de sua permanência no Brasil e recorrendo a um registro migratório falso, cuja falsidade é agora “incontroversa até para as autoridades americanas”.
Fernandes enfatizou que a conclusão da Justiça dos EUA “expõe a dimensão desse escândalo e reforça, agora com os documentos ao alcance de todos, o que a defesa denuncia desde o início: houve perseguição, abuso de poder e lawfare”. Ele atribuiu a divulgação da verdade a um “jornalismo corajoso e independente”.
O STF foi contatado pela reportagem para comentar a decisão judicial americana e os desdobramentos do caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
