Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela imediata perda do cargo público e cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A decisão desta sexta-feira (21) atende a um pedido de esclarecimento da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os efeitos da condenação de um servidor inativo, enquadrando-se na jurisprudência da Corte para crimes cometidos durante o exercício da função.
A medida se torna automática devido à pena imposta a Vasques, que superou quatro anos. Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a um total de 24 anos e 6 meses de prisão, divididos entre 22 anos de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. As acusações envolvem a operação de supostas blitzes de trânsito com o objetivo de impedir eleitores de votar em regiões com forte apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições de 2022.
Diante da dúvida da AGU sobre a perda do vínculo funcional de servidores já aposentados, o relator reforçou que a condenação criminal que resulta na perda do cargo público acarreta, como consequência direta, a cassação do benefício previdenciário. A situação de Silvinei Vasques ganhou notoriedade no final do ano passado, quando ele tentou fugir para El Salvador enquanto cumpria medidas cautelares com o uso de tornozeleira eletrônica, sendo posteriormente preso no Paraguai.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal e pela Advocacia-Geral da União.
