Candidato do PL mira em estruturas de controle de informação e atos do governo atual em plano de governo.
O candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, apresentou em seu plano de governo, intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso”, uma proposta para extinguir estruturas estatais que, segundo ele, funcionam como um “Ministério da Verdade”. O plano também prevê a revogação de medidas adotadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que teriam como objetivo “silenciar” críticos. A iniciativa dedica um capítulo específico à liberdade de expressão, prometendo um “Tesouraço da Censura” para acabar com órgãos encarregados de vigiar, classificar ou punir manifestações consideradas desinformação.
A campanha de Flávio Bolsonaro justifica a proposta afirmando que o “direito de concordar, discordar, criticar e questionar deve ser preservado”, e associa a atuação das estruturas de controle ao “risco de censura de opositores, jornalistas e cidadãos”. O documento enfatiza que “nenhum governo pode punir quem pensa diferente dele”, citando como exemplo a recente operação de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra uma fonte de um jornalista no Maranhão.
A proposta, contudo, não implica na ausência de responsabilização por crimes cometidos no ambiente digital. A campanha esclarece que eventuais delitos devem ser tratados pela Justiça, sob regras claras e com direito de defesa, mas rejeita a criminalização da crítica política. “Crime se combate na Justiça, com regras claras e direito de defesa. O que o governo não pode fazer é transformar a crítica em delito”, afirma o plano.
Revogação de medidas do governo Lula sob escrutínio
Um eventual governo de Flávio Bolsonaro se compromete a revogar atos que, na avaliação da campanha, serviram para “silenciar” críticos da atual administração. O plano não detalha quais atos específicos seriam revogados, mas fala em “todos os atos que o atual governo produziu para silenciar seus críticos”, com o objetivo de impedir que a suposta censura praticada atualmente tenha efeitos em um futuro governo. A proposta visa também o fim de qualquer estrutura estatal que atue como um “Ministério da Verdade”, reforçando a proteção da liberdade de expressão garantida pela Constituição e o entendimento de que críticas ao governo não devem ser tratadas como crime.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo plano de governo do candidato.
