Conselho Federal de Medicina (CFM) alerta sobre riscos na prescrição de tirzepatida
O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um alerta aos médicos sobre a prática de prescrever medicamentos à base de tirzepatida que não possuam registro sanitário válido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A orientação abrange também formulações manipuladas da substância que estejam em desacordo com as normas sanitárias vigentes. A tirzepatida é um princípio ativo utilizado no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, conhecida comercialmente nos Estados Unidos como Mounjaro e Zepbound, e no Brasil, apenas como Mounjaro, que possui aprovação da Anvisa.
A nota do CFM reforça que é vedado ao médico utilizar sua consulta ou prescrição para facilitar a aquisição de medicamentos vindos do exterior sem autorização para circulação no Brasil, especialmente quando desacompanhados de nota fiscal, rastreabilidade ou outras exigências sanitárias. A entidade ressalta que a prescrição de fórmulas manipuladas com tirzepatida, quando em desacordo com a legislação sanitária ou utilizando insumos sem procedência regular, também não é admissível.
Segundo o conselho, a utilização de produtos sem comprovação de qualidade, autenticidade e condições adequadas de armazenamento expõe os pacientes a riscos graves à saúde e compromete a segurança dos tratamentos. Médicos que prescreverem, indicarem, aplicarem ou facilitarem o acesso a medicamentos fora das normas sanitárias estarão sujeitos a processos ético-profissionais. Além disso, podem ser notificados a outros órgãos para apuração de responsabilidades administrativas, civis e penais. As penalidades éticas previstas em lei podem variar desde advertência confidencial até a cassação do exercício profissional, dependendo da gravidade da infração.
Aumento de apreensões e circulação de medicamentos irregulares
O alerta do CFM surge em um contexto de crescente apreensão de medicamentos emagrecedores, como as canetas e ampolas à base de tirzepatida, provenientes principalmente do Paraguai. Órgãos como a Receita Federal e a Polícia Federal têm registrado um aumento significativo nessas apreensões, sobretudo na região de Foz do Iguaçu, na fronteira com Ciudad del Este. Medicamentos proibidos de serem comercializados no Brasil, fabricados no país vizinho, têm se disseminado nacionalmente devido aos preços mais baixos e à facilidade de compra, aliada a falhas na fiscalização.
Atualmente, tramita no Brasil uma ação coletiva que busca autorizar a importação para uso pessoal de emagrecedores paraguaios mediante prescrição médica. Essa ação visa liberar medicamentos como TG, Lipoless, Tirzedral, Tirzec, Lipoland, Gluconex e Slimex, que, segundo os proponentes, possuem registro na autoridade sanitária paraguaia, a Dinavisa. Contudo, a própria Dinavisa já emitiu alertas sobre a circulação de versões falsificadas desses medicamentos na região de fronteira, classificando a situação como um grave risco à saúde pública.
