Conselho de Ética avança processo contra Erika Hilton por quebra de decoro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos a 5, o parecer preliminar que pode levar à cassação do mandato da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A parlamentar foi denunciada pelo partido Missão após declarações feitas em sua conta na rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, onde ela se referiu a críticas sobre sua nomeação para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres como “imbeCIS” e usou o verbo “latir” para descrever a reação de seus opositores.

A representação do partido Missão alega que a manifestação de Erika Hilton, ao utilizar o termo “imbeCIS” e o verbo “latir”, poderia ser interpretada como uma ofensa às mulheres cisgênero, comparando-as a “cadelas”. Em sua defesa prévia, a deputada solicitou o arquivamento do processo, argumentando que a palavra “imbeCIS” era direcionada a pessoas transfóbicas, e não à coletividade das mulheres. Quanto ao uso do verbo “latir”, Hilton afirmou que a frase se referia a seus opositores políticos.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Agência Câmara.

Limites da imunidade parlamentar e pedido de troca de relator

O relator do caso, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), concluiu pela continuidade do processo, argumentando que a imunidade parlamentar não impede que o próprio Parlamento avalie excessos ou abusos no uso da palavra e aplique as sanções cabíveis. A defesa de Erika Hilton também havia solicitado a troca do relator, alegando parcialidade devido a um projeto anterior de Silva que reservava cargos na Mesa da Comissão da Mulher apenas a deputadas mulheres biológicas. No entanto, o presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), não acatou o pedido, afirmando que a apresentação de projetos não configura pré-julgamento.

Defesa e apoio à deputada

Durante a reunião do conselho, deputados como Chico Alencar (PSOL-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Maria do Rosário (PT-RS) defenderam Erika Hilton, sustentando que as declarações da parlamentar não se dirigiam a mulheres cisgênero, mas sim a grupos transfóbicos, machistas e racistas. A deputada Professora Luciene Cavalcante destacou que as falas foram descontextualizadas e que Erika Hilton, como mulher negra e trans eleita legitimamente para presidir a Comissão da Mulher, estava se defendendo de ataques de grupos opressores.

Com a aprovação do parecer preliminar, Erika Hilton terá o prazo de dez dias para apresentar sua defesa formal ao Conselho de Ética. A partir daí, o colegiado analisará o caso e decidirá se haverá ou não a recomendação de cassação de seu mandato.