Deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação de uma investigação conduzida pela Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. A apuração, que tramita desde abril, envolve acusações de estupro contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-RJ) e cita Lindbergh Farias como suposto articulador de uma denúncia falsa.
A ação de Lindbergh Farias no STF busca a invalidação de um depoimento prestado por um homem que teria participado do aliciamento de uma jovem para que ela se apresentasse como vítima de estupro. A defesa do petista argumenta que o procedimento investigatório instaurado pela Câmara, a pedido do próprio Gaspar, é nulo por diversos vícios, incluindo usurpação de competência do STF e conflito com diligências já determinadas pela Corte.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo jornal O Globo e pela Agência Câmara de Notícias.
Alegações de nulidade e usurpação de competência
Na peça assinada pelo advogado Reinaldo Santos de Almeida, a defesa de Lindbergh Farias sustenta que o procedimento da Polícia Legislativa possui “vícios gravíssimos” e “nulidade absoluta”. Entre os argumentos centrais estão a alegação de que a investigação da Câmara usurpou a competência do STF, uma vez que qualquer apuração criminal envolvendo parlamentares com foro privilegiado deveria ser supervisionada pela Corte desde o início. Além disso, a defesa aponta para uma inversão na hierarquia das normas, com a Polícia Legislativa invocando resoluções internas da Câmara para requisitar dados telefônicos, o que, segundo os advogados, não possui força de lei para relativizar direitos fundamentais de terceiros.
Outro ponto levantado é a exclusividade da Polícia Federal para exercer funções de polícia judiciária da União, conforme previsto na Constituição Federal. A defesa de Lindbergh Farias argumenta que a atuação da Polícia Legislativa se restringe à segurança patrimonial e à manutenção da ordem nos recintos da Casa. Por fim, a reclamação destaca o conflito direto com diligências já determinadas pelo ministro Gilmar Mendes no STF, que havia solicitado a apuração dos mesmos números de telefone requisitados administrativamente pela Polícia Legislativa.
Lindbergh Farias pede fim da investigação e apuração de abuso de autoridade
Diante do cenário, Lindbergh Farias solicitou liminar ao STF para suspender imediatamente o trâmite do Boletim de Ocorrência que originou a investigação, além de sustar os efeitos das requisições de dados telefônicos e decretar a nulidade do procedimento. O deputado petista também pediu a apuração de abuso de autoridade, com remessa dos autos ao Procurador-Geral da República (PGR) para avaliar a ocorrência de possíveis ilícitos. Por meio de habeas corpus, Lindbergh Farias requer o trancamento da investigação.
Gaspar nega acusação e caso tem repercussão política
O deputado Alfredo Gaspar sempre negou a acusação de estupro desde o seu surgimento, inclusive se colocando à disposição para realizar um exame de DNA. A denúncia veio a público no final de março, durante o encerramento dos trabalhos da CPMI do INSS, e foi vista por alguns como uma tentativa de esvaziar a investigação parlamentar. O caso ganhou maior repercussão política com a indicação de Gaspar para compor a chapa como vice na candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, o que levou o ministro Gilmar Mendes a cobrar maiores esclarecimentos sobre a denúncia.
A senadora Soraya Thronicke, que também protocolou a queixa-crime contra Gaspar na época, manteve sua posição e informou que prestará os devidos esclarecimentos no prazo legal.
