A Polícia Federal (PF) deve acelerar uma estratégia de desmembramento das apurações da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão surge como resposta a um prazo imposto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, para a conclusão de uma etapa central da investigação, que envolve a perícia de cerca de 1,7 mil equipamentos eletrônicos apreendidos.

Diante da necessidade de finalizar essa análise até o final do mês, a tendência é que a PF separe diferentes frentes investigativas em inquéritos autônomos. Essa medida visa permitir o avanço simultâneo de diligências e, consequentemente, ampliar os prazos para a conclusão de cada frente, contornando a pressão institucional.

A Operação Sem Desconto é considerada a principal investigação sobre um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Nas últimas semanas, a PF entrou na fase mais decisiva, com a análise de uma montanha de provas físicas e digitais apreendidas, incluindo os equipamentos eletrônicos.

Investigadores consultados sob reserva indicam que é justamente desse conjunto de materiais que devem surgir desdobramentos significativos, incluindo novos inquéritos, com ou sem ligação direta com o caso do INSS. Fontes ligadas às apurações sugerem que os nomes a serem atingidos podem avançar, alcançando personagens empresariais e estruturas dos poderes Executivo e Legislativo. Estima-se que o material recolhido possa dar origem a pelo menos mais uma dezena de novos inquéritos.

A necessidade de fragmentar investigações reacende o debate sobre a conveniência processual dessa prática, especialmente quando os procedimentos derivados de uma investigação principal acabam por revelar fatos que extrapolam o escopo inicial. Um exemplo disso são os três inquéritos recém-instaurados para investigar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suposto tráfico de influência dentro do governo federal. É importante notar que Lulinha não é investigado nem está na mira das apurações relacionadas ao esquema do INSS.

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva nega veementemente qualquer irregularidade, alega a falta de elementos concretos nas investigações e classifica parte das apurações como uma “pesca probatória”. Os advogados sustentam que o empresário jamais utilizou sua relação familiar para obter vantagens ou influenciar decisões governamentais, rejeitam as acusações e apontam um viés político nas investigações. A defesa também alega dificuldades de acesso integral aos autos e afirma que a multiplicação de inquéritos causa desgaste à imagem de Lulinha, ressaltando que todas as suas atividades empresariais são lícitas.

Pressão institucional e estratégia de desmembramento

A reta final da perícia ocorre em um ambiente de forte pressão institucional. André Mendonça intensificou as cobranças sobre o andamento da investigação, exigindo celeridade na conclusão dos trabalhos. Por outro lado, a PF argumenta que o volume excepcional de dados e o número reduzido de investigadores dificultam o cumprimento do cronograma. A corporação chegou a solicitar ampliação do prazo e acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), argumentando que parte das determinações de Mendonça poderia representar interferência na autonomia investigativa.

Mendonça justificou a imposição do prazo para a conclusão da perícia alegando que a demora na análise poderia comprometer o andamento da investigação. Além de cobrar rapidez, o ministro passou a exigir que todos os relatórios, depoimentos, documentos e elementos coletados fossem anexados aos autos do STF, incluindo materiais brutos. Ele também determinou que alterações na equipe de investigação fossem comunicadas previamente ao tribunal e reforçou a necessidade de atualização permanente dos autos.

Nos bastidores, investigadores reconhecem que a conclusão das perícias tornou-se prioridade diante do cronograma judicial e da repercussão negativa sobre a lentidão dos trabalhos. A expectativa é que o encerramento das perícias marque uma nova fase da Sem Desconto, com o material digital sendo a principal fonte de provas para esclarecer a estrutura e o funcionamento deste e, possivelmente, de outros esquemas irregulares.

Desdobramentos da CPMI e novas frentes de investigação

O avanço da investigação ocorre poucos meses após o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, que apurou as fraudes nos descontos previdenciários. Apesar de ter realizado dezenas de reuniões, ouvido diversas autoridades e determinado mais de mil quebras de sigilo, a CPMI terminou sem a aprovação de um relatório final, com o parecer do relator rejeitado pela maioria dos integrantes.

Ex-integrantes da CPMI afirmam que parte das linhas investigativas defendidas durante os trabalhos da comissão, embora ignoradas no colegiado, apareceram nos desdobramentos conduzidos pela PF. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sustenta que seu parecer já propunha o indiciamento de Lulinha e que as investigações posteriores reforçam hipóteses levantadas durante a elaboração do relatório. Ele lamenta que a rejeição do documento tenha impedido que as conclusões fossem formalmente adotadas pela comissão.

O senador Carlos Viana (PSD-MG), que presidiu a CPMI, tem utilizado os desdobramentos da investigação para defender que as apurações iniciadas pela comissão continuem avançando nos órgãos de persecução penal. Ele protocolou representações à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à PF solicitando apuração sobre transferências atribuídas a uma empresária investigada no esquema do INSS, amiga de Lulinha, e a um ex-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, buscando esclarecimentos sobre a origem e finalidade dos recursos.

Aliados do governo, por sua vez, rejeitam a interpretação de que os fatos validem automaticamente as conclusões defendidas pela oposição durante a CPMI, argumentando que as investigações seguem curso próprio na PF e que eventuais responsabilidades serão definidas com base em provas.

Nova fase foca em lavagem de dinheiro

A pressão sobre as investigações, que indicam quase cinco milhões de beneficiários lesados e uma fraude que pode ter ultrapassado R$ 6 bilhões, culminou na deflagração de uma nova etapa pela PF na semana passada. Esta nova fase é voltada especificamente para a apuração de supostas práticas de lavagem de dinheiro relacionadas aos valores investigados no esquema. Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Maranhão.

Entre os alvos estão familiares do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o advogado Willer Tomaz. Segundo a PF, o objetivo é esclarecer movimentações financeiras e patrimoniais que, em tese, teriam utilizado empresas, contas bancárias de terceiros, pessoas interpostas e operações em dinheiro para ocultar a origem e o destino dos recursos. O senador afirmou que não é alvo direto da operação e que todas as movimentações decorreram de atividades empresariais regularmente declaradas. A defesa do advogado Willer Tomaz declarou que ele não figura como investigado e que os fatos envolvem relações privadas e profissionais devidamente documentadas.

As informações foram reunidas a partir de reportagens e análises sobre a Operação Sem Desconto e seus desdobramentos.