Ministério Público do Rio de Janeiro solicita cumprimento de sentença e inclusão em cadastro nacional de improbidade.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu nesta quinta-feira (6) à Justiça a execução imediata da condenação por improbidade administrativa do ex-governador Anthony Garotinho. A medida visa também a suspensão dos direitos políticos do político por oito anos, o que pode impactar sua pré-candidatura ao governo do estado em 2026. A solicitação foi encaminhada à Justiça Eleitoral para que a suspensão seja efetivada.
A petição, assinada pelo promotor de Justiça Alexey Kolouboff, argumenta que não há mais recursos pendentes no processo após o trânsito em julgado da condenação. Com isso, o MPRJ requer o cumprimento imediato da sentença, que inclui a inclusão do nome de Garotinho no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
Segundo os cálculos atualizados apresentados pela Promotoria, o ressarcimento ao erário, inicialmente fixado em R$ 234,4 milhões, agora totaliza R$ 2,55 bilhões. Além disso, o MP cobra o pagamento de R$ 778,9 mil em multa civil e R$ 11,9 milhões por danos morais coletivos.
Origem da Condenação e Rejeição de Recurso
A condenação de Garotinho está ligada a irregularidades apuradas no programa Saúde em Movimento, executado durante sua gestão como governador. Em 2018, a Justiça determinou que houve contratação irregular da Fundação Pró-Cefet e desvio de recursos públicos. O ex-governador foi responsabilizado por ter viabilizado a substituição de um contrato, o que, segundo a decisão judicial, permitiu as irregularidades.
Na última terça-feira (4), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Garotinho, mantendo assim a condenação por improbidade administrativa. Com essa decisão, o Ministério Público considera encerradas as possibilidades de recurso e busca a aplicação das penalidades.
Essa mesma condenação já havia sido utilizada anteriormente para impedir a candidatura de Garotinho nas eleições municipais de 2024, com base na Lei da Ficha Limpa.
Defesa de Garotinho Contesta Pedido do MP
Em nota oficial, a defesa de Anthony Garotinho afirmou que o pedido de execução imediata feito pelo Ministério Público “não produz qualquer efeito automático”. Os advogados sustentam que a condenação por improbidade administrativa não impede, neste momento, a pré-candidatura do ex-governador. A equipe jurídica informou ainda que adotará as medidas judiciais cabíveis para contestar a execução da decisão e que confia na reversão do caso pelas instâncias competentes.
