Moraes pede parecer da PGR sobre defesa de Daniel Silveira em caso de vídeo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise as justificativas apresentadas pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira sobre um vídeo gravado com o senador Carlos Portinho (PL-RJ). O parecer da PGR deve ser encaminhado ao ministro em um prazo de cinco dias.

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão e está sujeito a diversas medidas cautelares, incluindo a proibição de uso de redes sociais. Seus advogados argumentaram, em 30 de maio, que a gravação do vídeo foi uma iniciativa exclusiva do senador Portinho durante uma visita.

A defesa sustenta que Silveira não utilizou redes sociais próprias nem participou da divulgação do conteúdo, limitando-se a cumprimentar o parlamentar e parabenizá-lo pelo trabalho. Quanto à frase “juntos venceriam”, dita ao final do vídeo, os advogados esclarecem que partiu unicamente de Portinho, sem que o ex-deputado fizesse qualquer discurso ou convocação.

Argumentos da defesa sobre medidas cautelares

Os advogados de Daniel Silveira defendem que a decisão que concedeu o regime aberto ao ex-parlamentar não impôs um “absoluto silêncio” nem proibiu contatos sociais e fotografias. Alegam que, por ser uma figura pública, abordagens espontâneas são esperadas e que interpretar a medida cautelar de forma extensiva violaria o princípio da legalidade estrita.

A defesa também reforçou que Silveira tem mantido uma conduta considerada “irrepreensível” no regime aberto, cumprindo horários de trabalho, estudos e recolhimento domiciliar noturno e integral nos finais de semana.