O cenário atual marca um ponto de inflexão na relação entre o Executivo e o Legislativo brasileiro. Nos primeiros três anos do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso derrubou 43 dos 87 vetos presidenciais analisados, uma taxa de rejeição de 49%. Este índice supera o desgaste de administrações anteriores, como as de Jair Bolsonaro, Michel Temer e Dilma Rousseff. A dificuldade em obter apoio no Congresso se reflete em uma fila de quase 100 projetos aguardando votação, que podem agravar o quadro de derrotas legislativas para o governo.
A judicialização como estratégia de governo
Diante das sucessivas derrotas no campo político, a estratégia do Planalto tem sido buscar no Judiciário o que não consegue no Legislativo. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo tem questionado a constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso no STF. O resultado tem sido a suspensão de normas por meio de decisões liminares, muitas vezes logo após os parlamentares restabelecerem textos que haviam sido vetados pelo presidente. Casos emblemáticos incluem o Marco Temporal das Terras Indígenas, a desoneração da folha de pagamento e alterações em regras socioambientais.
Críticas à interferência do STF
Especialistas em direito e ciência política apontam que essa dinâmica pode descaracterizar o papel do STF, transformando-o em um “Poder Moderador” não previsto na Constituição. A crítica central reside no uso do Judiciário como um “escudo” ou uma extensão das disputas parlamentares. Em vez de se limitar à guarda da Constituição, o tribunal acaba por interferir diretamente na vontade do Congresso, que detém a representatividade popular. Essa interferência contínua pode minar a legitimidade dos parlamentares e gerar insegurança jurídica, com leis aprovadas e promulgadas sendo anuladas por decisões monocráticas.
Próximos confrontos e o ciclo de judicialização
A expectativa é de que a tensão entre os Poderes se intensifique com a análise de temas sensíveis que afetam diretamente o bolso dos cidadãos e a segurança pública. Um dos vetos em pauta trata da obrigação do INSS de ressarcir aposentados por descontos fraudulentos, um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. A restrição às “saidinhas” de presos e mudanças nas regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias também estão no radar. Caso o Congresso derrube esses vetos, é provável que o governo recorra novamente ao STF, perpetuando um ciclo de governança por meio de decisões judiciais, em detrimento de acordos e negociações legislativas.
As informações foram reunidas a partir de dados apurados pela equipe de reportagem da Gazeta do Povo.
