O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ter infringido a legislação eleitoral ao pedir votos para o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), durante uma convenção estadual do partido. Lula afirmou que, por essa ação, espera ser multado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com valores que podem chegar a R$ 25 mil, conforme as normas da Corte. A declaração foi feita durante a convenção nacional do PT, realizada em São Paulo.
Em seu discurso, o presidente se dirigiu diretamente ao governador baiano para expressar seu arrependimento: “Eu não posso falar que sou candidato. Ontem eu falei na Bahia, eu vou ser multado. Eu falei na Bahia, pedi voto para você. Não deveria ter pedido, porque só pode pedir depois do dia 15”, declarou Lula, referindo-se ao período permitido para a propaganda eleitoral.
As informações foram reunidas a partir de declarações do presidente em evento partidário e do acionamento do Partido Novo junto ao TSE.
Partido Novo aciona TSE e pede punição máxima
O Partido Novo já protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o presidente Lula pela conduta na Bahia. A legenda pede a aplicação de multa em seu patamar máximo e a exclusão dos vídeos da convenção dos canais oficiais do partido no YouTube, além do canal Salvador TV. O caso foi sorteado e terá como relator o ministro André Mendonça.
A legislação eleitoral brasileira proíbe a realização de propaganda e pedidos de voto antes do período oficial, que geralmente se inicia em meados de agosto. Embora o presidente tenha mencionado que só seria candidato a partir de 16 de agosto, a restrição se aplica à campanha em si, não à autodeclaração de candidatura.
Histórico de multas por propaganda antecipada
Esta não é a primeira vez que o presidente Lula é multado por declarações consideradas propaganda eleitoral antecipada. Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já o havia penalizado em R$ 15 mil por menções a Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) em um contexto que sugeria apoio eleitoral. Na ocasião, o presidente mencionou as duas em relação a candidaturas ao Senado pelo estado.
Durante o evento na Bahia, Lula chegou a pedir votos explicitamente para os candidatos Rui Costa e Jaques Wagner, ambos do PT, e para o próprio Jerônimo Rodrigues, além de solicitar o voto para si. Esses pedidos foram citados na representação apresentada pelo Partido Novo ao TSE.
