O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi designado como relator de uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra um vídeo promocional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criado com inteligência artificial. O material foi divulgado durante a convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência.

Na ação apresentada ao TSE, o PT solicita a remoção imediata do conteúdo e alega que o Partido Liberal (PL) cometeu propaganda eleitoral antecipada e fez uso indevido de inteligência artificial. O vídeo em questão apresenta um avatar com a aparência e a voz idênticas às de Jair Bolsonaro, onde ele declara estar “preso e calado por uma decisão injusta”, ao mesmo tempo em que manifesta apoio à candidatura de seu filho.

Paralelamente à ação no TSE, o PT também protocolou uma notícia de fato junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é informar o magistrado sobre o episódio no âmbito do processo de execução penal que envolve o ex-presidente.

Medidas cautelares e restrições impostas a Bolsonaro

Jair Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária desde março, totalizando 27 anos e três meses de reclusão. Ele está sujeito a diversas medidas cautelares, que se tornaram mais rigorosas após a divulgação de uma carta manuscrita pelo ex-presidente em redes sociais, compartilhada por Flávio Bolsonaro.

Há cerca de dez dias, Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro seja proibido de receber “visitas com finalidade político-eleitoral” até o fim das eleições de 2026. Além disso, o ministro vetou “a divulgação de manifestos políticos eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”. Moraes alertou que o descumprimento dessas determinações poderá acarretar “medidas mais gravosas”, incluindo o retorno ao regime fechado.

Argumentos do PT e o alcance da inteligência artificial

Ao apresentar a notícia de fato ao STF, o PT argumentou que o vídeo com o avatar de Bolsonaro constitui uma “manifestação político-eleitoral” explícita. A legenda destacou que a gravação não apenas critica a legitimidade de decisões judiciais, mas também endossa diretamente a candidatura de Flávio Bolsonaro. A representação petista enfatiza que a utilização de voz e imagem sintéticas para simular a fala de uma pessoa não representa uma exceção à proibição, mas sim um caso que se enquadra perfeitamente nas restrições impostas.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal.