Governo Lula recorre à OMC contra tarifas dos EUA

O governo brasileiro, sob a liderança do presidente Lula, deu um passo significativo no cenário internacional ao acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. A medida, anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores, visa contestar duas taxas recentes aplicadas pela administração de Donald Trump, que afetam diretamente o comércio brasileiro.

A ação foi formalizada em 27 de julho, com um pedido de consultas aos Estados Unidos no âmbito do sistema de solução de controvérsias da OMC. O Itamaraty, em nota oficial, declarou que o Brasil considera as tarifas norte-americanas como injustificadas e incompatíveis com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e o Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores.

Detalhes das tarifas contestadas

As tarifas em questão foram aplicadas sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974. A primeira, com alíquota de 25%, é resultado de uma investigação específica sobre o Brasil, que examinou atos, políticas e práticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico (como o Pix), tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A segunda taxa, de 12,5%, foi imposta após uma investigação que abrangeu 60 economias e analisou a existência e aplicação de proibições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.

Contexto e próximos passos

O governo brasileiro sinalizou ainda que pretende avaliar a aplicação da Lei de Reciprocidade como resposta às ações americanas. No entanto, a disputa na OMC enfrenta um obstáculo: o Órgão de Apelação, que funciona como uma instância final para litígios comerciais, está paralisado desde dezembro de 2019 devido ao bloqueio dos Estados Unidos à nomeação de novos juízes. Apesar dessa dificuldade, o Brasil optou por iniciar o processo de consultas, buscando uma resolução para as controvérsias tarifárias impostas pelo governo americano.