Investimento em infraestrutura supera compra de equipamentos médicos de baixo custo na Atenção Primária à Saúde (APS) financiada por emendas parlamentares em 2025.

Um levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) aponta que a maior parte dos recursos de emendas parlamentares individuais direcionados à Atenção Primária à Saúde (APS) em 2025 foi utilizada para aquisição de infraestrutura e materiais de escritório, superando o investimento em equipamentos médicos de baixo custo. Dos 95.598 itens financiados, 65,7% (62.788) pertencem à categoria “Infraestrutura e Material de Escritório”, enquanto apenas 27,9% (26.502) são equipamentos de saúde de baixo custo, como eletrocardiogramas.

Em termos financeiros, a disparidade se mantém. Dos R$ 491 milhões destinados à APS, R$ 113,9 milhões (23%) foram para infraestrutura, contrastando com os R$ 58,8 milhões (12%) alocados para equipamentos médicos de baixo custo. A categoria “Veículos” concentrou a maior fatia dos recursos, com 54% do total investido, totalizando R$ 263,5 milhões. As informações foram compiladas a partir de dados do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps).

Veículos e Mobiliário Consomem Maior Parte dos Recursos

Marcella Semente, especialista em relações institucionais do Ieps e coautora do estudo, destaca que a compra de veículos consome, sozinha, mais recursos de emendas parlamentares de investimento na APS do que qualquer outro tipo de equipamento de saúde. Ela sugere que essa priorização pode indicar uma carência de infraestrutura básica em muitas unidades de saúde brasileiras, reflexo de um subfinanciamento crônico do sistema, e não necessariamente de má gestão local.

O Ieps ressalta que não é possível determinar se o financiamento desses itens está alinhado às necessidades específicas de cada município. No entanto, o estudo evidencia que os itens de infraestrutura foram adquiridos em quantidade o dobro dos equipamentos clínicos.

Distribuição Geográfica e Temporal das Emendas

O relatório também aponta uma distribuição desigual dos recursos entre as regiões do país, que não segue critérios claros de equidade. Entre 2023 e 2025, embora 70% dos municípios brasileiros tenham recebido emendas de investimento em saúde, a variação per capita foi drástica. Municípios como Paulista (PE) e Maracanaú (CE) receberam apenas R$ 0,40 por habitante, enquanto Praia Norte (TO) alcançou R$ 1.577 per capita. O Centro-Oeste foi a região mais beneficiada, com 85% de seus municípios recebendo emendas de investimento, enquanto Norte (59%) e Nordeste (59%) ficaram nas últimas posições, apesar de sua maior dependência de repasses federais.

Semente observa que a menor destinação de emendas para as regiões Norte e Nordeste, historicamente mais dependentes de recursos da União, reforça a suspeita de que a alocação não segue um critério redistributivo. A decisão sobre o destino das emendas cabe ao parlamentar autor, sem regras legais que garantam a repartição proporcional entre regiões.

Além disso, a pesquisa indica uma tendência de queda nos recursos destinados ao investimento em saúde via emendas. Se até 2016 a maior parte das emendas de saúde era para investimento, em 2024 essa proporção caiu para R$ 10 de cada R$ 100, com a migração da maior parte dos recursos para despesas correntes.

Recomendações e Posicionamento do Ministério da Saúde

Diante deste cenário, o Ieps recomenda a criação de um plano nacional de investimentos em saúde com metas regionais transparentes e a instituição de critérios técnicos mínimos para conectar a indicação das emendas ao planejamento de saúde municipal. Atualmente, não há exigência de diagnóstico territorial prévio para a destinação dessas verbas.

O Ministério da Saúde, em resposta, afirmou que o orçamento do SUS para 2026 alcançou R$ 247,5 bilhões, um aumento de 77% em relação a 2022, demonstrando compromisso com a recomposição do investimento. A pasta declarou ainda que cumpre estritamente a programação de emendas parlamentares aprovada pelo Congresso Nacional.

A especialista Marcella Semente conclui que a crescente centralidade das emendas parlamentares no orçamento discricionário do SUS faz com que os investimentos nem sempre estejam ancorados nas reais necessidades de saúde dos territórios, impactando o planejamento e a priorização de equipamentos assistenciais.