Câmara defende legalidade em indicações de emendas
A Advocacia da Câmara dos Deputados apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações e documentos que, segundo a Casa, comprovam a regularidade de todas as indicações de emendas de comissões. A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, que apura a destinação desses recursos.
Em nota oficial, a Câmara informou ter anexado ao processo toda a documentação oriunda do Sistema de Indicação de Emendas de Comissão (Sinec). O objetivo é demonstrar que cada indicação foi devidamente deliberada e aprovada, com registros individualizados de data e aprovação. A argumentação da Casa é que os beneficiários indicados coincidem com aqueles que efetivamente receberam os recursos, o que, segundo a Câmara, afastaria a caracterização de peculato-desvio.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Advocacia da Câmara dos Deputados.
Investigação e bloqueio de recursos
A manifestação da Câmara ocorre em meio a uma investigação mais ampla conduzida pelo ministro Flávio Dino sobre a destinação de verbas de emendas. Na semana passada, Dino determinou que as comissões de Saúde da Câmara e do Senado apresentassem, em até 30 dias, explicações sobre as medidas adotadas para garantir a transparência na execução dos repasses.
Além disso, o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL. A decisão foi tomada após a Polícia Federal apontar que ele teria exercido influência na destinação de recursos mesmo sem possuir mandato parlamentar. O ex-deputado Eduardo Cunha também foi afetado por essa decisão.
Posição da Câmara e de outros envolvidos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, já havia afirmado no último dia 14 que a Casa estava cumprindo a lei no que diz respeito às emendas. “Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade, da execução das emendas de comissão. E nós vamos demonstrar isso dentro do processo, contando o devido processo legal e fazendo todos os esclarecimentos necessários”, declarou Lira à imprensa.
Nesta segunda-feira, o ministro Flávio Dino também encaminhou à Polícia Federal as manifestações apresentadas por Valdemar Costa Neto e pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, sobre a suposta participação deles na destinação de emendas. Valdemar Costa Neto alegou ao STF que suas ações se limitaram a fazer sugestões sobre a possível alocação dos valores, enquanto Gilberto Kassab negou qualquer interferência na aplicação das verbas.
