Alexandre de Moraes impõe novas restrições à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão do direito de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um período de 30 dias. A decisão, que mantém Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, também amplia as proibições para evitar qualquer tipo de manifestação ou encontro com finalidade político-eleitoral. As novas medidas vigoram até o término das eleições de 2026.

O ministro proibiu expressamente a realização de “visitas com finalidade político-eleitoral” e a “divulgação de manifestos políticos eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”. Moraes alertou que o descumprimento das novas determinações poderá levar a sanções mais severas, incluindo a reversão da prisão domiciliar para regime fechado.

A decisão surge após o senador Flávio Bolsonaro (PL) ter lido em um vídeo compartilhado nas redes sociais uma carta de apoio à sua pré-candidatura à Presidência, na qual Bolsonaro declarava apoio. Em resposta a este episódio, ocorrido no último sábado (11), Moraes suspendeu as visitas do senador ao pai por 90 dias, classificando a ação como um “ostensivo desvio de finalidade” e um desrespeito à medida cautelar que já proibia Bolsonaro de usar redes sociais.

Defesa de Bolsonaro alega desconhecimento, mas Moraes refuta

A defesa do ex-presidente alegou que Jair Bolsonaro “jamais soube” que Flávio divulgaria a carta e que não houve qualquer combinação prévia sobre o uso de redes sociais para tal fim. No entanto, o ministro considerou a justificativa “não plausível” e “absolutamente contraditória aos fatos”, argumentando que tanto Bolsonaro quanto Flávio tinham conhecimento das restrições impostas ao ex-presidente.

Moraes destacou que a carta, escrita e assinada por Bolsonaro, era endereçada “AOS BRASILEIROS”, o que, segundo ele, evidencia sua natureza não particular e sua clara finalidade político-eleitoral. O ministro citou declarações de Flávio Bolsonaro, como “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação”, para reforçar que o ex-presidente estava ciente da divulgação.

O ministro também rebateu a alegação da defesa de que as restrições deixariam Bolsonaro incomunicável, classificando-as como “patéticas”. Ele lembrou que o ex-presidente cumpre pena em casa, convivendo diariamente com familiares, agentes de segurança e uma cozinheira, além de ter recebido 185 visitas desde 27 de março e contar com uma equipe jurídica de 30 advogados com acesso “amplo e diário”.

Condições de Bolsonaro comparadas a outros presos

Na decisão, Moraes ressaltou que a situação de Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária é “incomparavelmente mais benéfica” do que a de mais de 700 mil presos em regime fechado no país. Contudo, afirmou que os benefícios não podem gerar “odiosos privilégios contrários à legislação” nem autorizar a desobediência a decisões judiciais, inclusive por parte de seus advogados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor da manutenção da prisão domiciliar humanitária, mas sugerido a proibição de visitas com fins políticos. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que a condenação pela suposta trama golpista implica restrições para “prevenir a participação política do ex-presidente no cenário eleitoral”, visto que os crimes se voltaram contra o regime democrático representativo.

Com as novas restrições, Bolsonaro fica proibido de receber visitas por 30 dias, exceto as de médicos, fisioterapeutas e advogados. O senador Flávio Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo por mais 90 dias. Até o fim das eleições de 2024, o ex-presidente não poderá receber visitas com propósito eleitoral nem divulgar manifestações políticas em qualquer meio, direta ou indiretamente.