STF exige esclarecimentos sobre emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresente em até dez dias toda a documentação referente à tramitação interna de emendas parlamentares que são alvo de investigações por suspeitas de irregularidades e direcionamento indevido de recursos públicos. A decisão surge após o STF ter bloqueado recursos de figuras proeminentes como o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sob a alegação de que teriam influenciado a alocação de verbas mesmo sem possuir mandatos ativos.
A ordem de Dino exige que Lira encaminhe a documentação de forma individualizada e organizada por emenda, visando subsidiar as investigações conduzidas pela Polícia Federal. O ministro solicitou formalmente ao presidente da Câmara que, no prazo de dez dias, apresente todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas pela representação policial. Paralelamente, Dino determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) a suspensão imediata de quaisquer despesas relacionadas às emendas em questão, abrangendo todas as etapas da execução orçamentária, incluindo empenho, liquidação e pagamento.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal e pela Polícia Federal.
Contexto das Investigações
A ação do ministro Dino ocorre em sequência ao bloqueio de R$ 119,2 milhões em emendas parlamentares, ordenado na última sexta-feira (10). A Polícia Federal apontou um suposto esquema de direcionamento irregular de recursos que envolveria Valdemar Costa Neto. Segundo as investigações, servidores da Câmara teriam colaborado para operacionalizar pelo menos 21 emendas consideradas irregulares. Dino mencionou em seu despacho a existência de “veementes indícios convergentes” sobre a possível responsabilidade criminal dos investigados, incluindo a hipótese de peculato, embora tenha ressaltado que ainda é prematuro concluir sobre desvio efetivo de recursos.
Eduardo Cunha também na mira
No dia seguinte à decisão sobre Costa Neto, Flávio Dino determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens e valores de Eduardo Cunha. A Polícia Federal apresentou indícios de que o ex-deputado, mesmo sem mandato desde 2016, teria exercido influência na destinação de recursos por meio de uma servidora identificada como Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”. Conforme apurado pelos investigadores, pelo menos 21 emendas, totalizando R$ 6,15 milhões, teriam sido direcionadas a partir de indicações atribuídas a Cunha, embora formalmente registradas em nome de outros parlamentares. A PF sustenta que este procedimento teria sido utilizado para ocultar o verdadeiro responsável pelas indicações.
Reação da Presidência da Câmara
Em resposta à determinação do STF, Arthur Lira classificou a medida como uma “indevida intervenção judicial” em uma atividade intrinsecamente parlamentar. Lira argumentou que a decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas e que se baseia em “inferências” que poderiam “criminalizar a atividade política”. O presidente da Câmara defendeu os servidores da Casa, afirmando que a prática de parlamentares delegarem a suas equipes a operacionalização de indicações de emendas, seguindo orientações partidárias, é regular e não constitui irregularidade, estando em conformidade com a legislação e acordos institucionais entre os Poderes.
