Decisão sobre o futuro da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reúne nesta terça-feira (30) com os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro para deliberar sobre a manutenção ou revogação da prisão domiciliar humanitária do ex-chefe do Executivo. O benefício, concedido por um período de 90 dias, venceu na semana passada e aguarda definição após a recente apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro.

A audiência foi solicitada pela defesa de Bolsonaro logo após a apreensão da arma. Em manifestação apresentada ao STF, os advogados pedem que Moraes rejeite a caracterização de falta grave e prorrogue o regime de prisão domiciliar. Segundo a defesa, a arma foi retirada da residência apenas para reparos, após o ex-presidente identificar uma falha mecânica.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela imprensa.

Argumentos da Defesa e Contexto da Prisão Domiciliar

Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar desde o final de março, após um período de internação hospitalar para tratamento de uma grave pneumonia. Sua reclusão em domicílio ocorreu após passar mais de uma semana internado em Brasília, onde tratava a infecção pulmonar contraída no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”. O ex-presidente cumpria ali a condenação pela suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Os advogados de Bolsonaro argumentam que não existiu nenhuma determinação judicial para a apreensão da pistola, nem qualquer comunicação sobre o cancelamento do registro da arma. Por essa razão, sustentam que a posse e a permanência da arma na residência sempre ocorreram de forma regular.

Lei de Execução Penal e Posse de Armas

Na última quarta-feira (24), Alexandre de Moraes destacou que a Lei de Execução Penal considera falta grave o condenado que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. O ministro ressaltou que uma das consequências previstas para essa infração é a revogação da prisão domiciliar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), contudo, indicou que ainda não há elementos suficientes para configurar falta grave. O órgão defende que a decisão final seja tomada apenas após a conclusão das investigações sobre a apreensão da arma.

Divergências sobre a Aplicação da Lei

Na petição enviada ao Supremo, a defesa de Bolsonaro também contesta a aplicação do dispositivo legal citado por Moraes, argumentando que ele foi concebido para situações ocorridas dentro de presídios e não deveria ser aplicado automaticamente ao regime de prisão domiciliar humanitária. Os advogados afirmam que “essa realidade […] não guarda congruência com o regime da prisão domiciliar humanitária, que justamente pressupõe condições e dinâmica completamente diferenciadas de uma instituição carcerária”.

A defesa admitiu que Bolsonaro mantinha a arma em casa, mas negou qualquer irregularidade na posse. Alegou ainda que, sem o conhecimento do ex-presidente, integrantes da equipe de segurança teriam retirado o percussor da pistola. Essa medida teria sido tomada devido aos medicamentos psiquiátricos utilizados por Bolsonaro, com o objetivo de deixar o armamento inoperante.

Em depoimento, Bolsonaro declarou ter solicitado a um militar que levasse a arma para conserto após notar que ela havia parado de funcionar. A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou um inquérito para investigar o caso. A pistola foi apreendida porque o militar que a transportava não portava a documentação exigida.