Defesa contesta STF sobre arma de fogo e pede permanência em prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação negando que a apreensão de uma pistola Glock 9mm com um segurança do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) configure uma “falta grave”. Os advogados argumentam que a arma estava em situação “regular” e solicitaram que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar.
A manifestação surge após o ministro Alexandre de Moraes abrir prazo para que as partes se pronunciassem sobre a situação do ex-presidente. Moraes deve decidir nos próximos dias se a prisão domiciliar de Bolsonaro continuará ou se haverá alterações nas condições impostas.
Entenda o caso da arma apreendida
A pistola foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal. Segundo o relato oficial, o armamento estava com um servidor do GSI, que informou às autoridades que a arma pertencia a Bolsonaro e estava sendo levada para manutenção. Em depoimento à Polícia Civil, o ex-presidente confirmou a propriedade da arma, alegando que ela possuía registro regular e seria utilizada para sua proteção pessoal e de sua família.
Os advogados de defesa sustentam que não houve descumprimento das condições da prisão domiciliar, uma vez que a arma deveria permanecer no endereço residencial de Bolsonaro, na ausência de ordem judicial para cancelamento do registro ou apreensão. A defesa também explicou que Bolsonaro teria percebido um defeito na pistola e solicitado a um sargento do Exército, com conhecimento técnico no modelo, que verificasse o problema. Para os advogados, este episódio não possui relevância criminal nem configura falta disciplinar.
PGR se manifesta e aguarda conclusão de inquérito
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se pronunciou no caso, após intimação do ministro Moraes. Em parecer, o órgão pediu que Moraes aguarde a conclusão do inquérito aberto pela Polícia Civil do Distrito Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a apuração “não indica, neste momento processual”, uma situação concreta que caracterize falta disciplinar ou descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Jair Bolsonaro já havia prestado depoimento à Polícia Civil em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. Segundo seu advogado, Paulo Cunha Bueno, o ex-presidente confirmou ter solicitado ao segurança a avaliação da pistola devido a um mau funcionamento.
Manutenção da prisão domiciliar e justificativa de saúde
A defesa também ressaltou na manifestação que a manutenção da prisão domiciliar é necessária devido ao estado de saúde de Bolsonaro. A medida, concedida em caráter humanitário por Alexandre de Moraes em 24 de março pelo prazo inicial de 90 dias, já teve seu período encerrado. Cabe agora ao ministro decidir se a medida será mantida ou se outras providências serão tomadas.
