Indicação Técnica para Relatoria de Caso Polêmico no STF

A Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou um parecer ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, indicando que o caso conhecido como “Dark Horse” deve ser encaminhado ao ministro André Mendonça. A justificativa central para essa recomendação é a existência de processos correlatos que já tramitam sob a relatoria de Mendonça, o que fundamenta a distribuição por prevenção.

A pesquisa realizada pela Secretaria Judiciária, focada nos temas “valores destinados ao filme Dark Horse”, identificou dois processos já distribuídos a Mendonça em 22 de maio de 2026. É importante notar que esta análise não abrangeu processos que tramitam em sigilo. A decisão final sobre quem supervisionará o pedido de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caberá a Fachin, que poderá optar por Mendonça, Alexandre de Moraes ou outro integrante da Corte.

Contexto da Investigação e Pedido de Desentranhamento

O pedido de investigação teve origem em uma notícia-crime protocolada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar solicita apuração de supostas irregularidades no financiamento do filme “Dark Horse” por Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A notícia-crime foi apresentada no âmbito de um inquérito que já investiga a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Em resposta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer favorável a que o caso fique com Mendonça, reforçando o argumento da prevenção, visto que o ministro já é o relator do caso Master. Na última segunda-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes solicitou a Fachin a definição do relator e determinou o desentranhamento do processo em questão, dando origem a uma nova petição que agora aguarda a definição da relatoria.

Próximos Passos e Decisão Presidencial

Antes de proferir sua decisão, o presidente do STF, Edson Fachin, buscou esclarecimentos da área técnica do tribunal. O objetivo foi entender os critérios de distribuição de processos e consolidar as informações necessárias para definir o ministro responsável pela condução das investigações relacionadas ao caso “Dark Horse”, garantindo a regularidade processual e a adequação da relatoria.

A decisão de Fachin definirá os próximos passos da apuração, impactando diretamente as investigações sobre o financiamento do filme e o envolvimento de figuras políticas proeminentes. A indicação técnica, aliada ao parecer da PGR, aponta para a tendência de que André Mendonça assuma a relatoria, dada a conexão com processos que já estão sob sua responsabilidade.