União Europeia busca consenso para regular acesso de menores às redes sociais
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou nesta segunda-feira (13) que a União Europeia prepara uma proposta legislativa para estabelecer um acesso “progressivo e gradual” de crianças e adolescentes às redes sociais. A iniciativa visa harmonizar as regras entre os 27 países membros e proteger os jovens dos riscos associados às plataformas digitais, após recomendações de um painel de especialistas.
A declaração surge em um momento de crescente debate sobre a regulamentação do ambiente online para menores. Von der Leyen enfatizou a necessidade de definir não apenas a idade mínima para o ingresso nas redes, mas também como e quando essas plataformas podem alcançar crianças e adolescentes. Uma proposta formal de legislação é esperada para o segundo semestre deste ano.
As recomendações do painel sugerem uma abordagem escalonada: bebês e crianças pequenas não devem ser expostos a telas; crianças de 3 a 12 anos devem usar dispositivos e redes sociais adequadas à sua idade sob supervisão adulta; e adolescentes entre 13 e 18 anos teriam acesso mais autônomo, desde que as plataformas ofereçam mecanismos robustos de segurança e proteção.
A discussão europeia ganha força diante de iniciativas nacionais divergentes. Países como Espanha e França defendem restrições mais severas, com a Espanha propondo impedir o acesso de menores de 16 anos e a França cogitando proibir o uso por crianças de até 15 anos. Por outro lado, nações como a Estônia mostram-se contrárias a proibições generalizadas, evidenciando o desafio de Bruxelas em evitar a fragmentação regulatória no mercado único.
Combate ao design viciante das plataformas
Além da definição de idade, a Comissão Europeia pretende confrontar os mecanismos intrínsecos das plataformas digitais que são considerados viciantes. Recentemente, Bruxelas exigiu que Facebook e Instagram removam funcionalidades que possam levar à dependência, seguindo uma advertência similar feita ao TikTok em fevereiro.
“As plataformas precisam provar que seus serviços não causam danos”, declarou von der Leyen, reforçando o princípio europeu de que o desenvolvedor de um produto é responsável por sua segurança. O comissário europeu para a Proteção do Consumidor, Michael McGrath, indicou que a nova legislação prevista para este ano focará em combater o “design viciante”, como a rolagem infinita de conteúdo, notificações incessantes e sistemas elaborados para maximizar o tempo de atenção do usuário.
Tendência global e desafios regulatórios
A iniciativa da União Europeia reflete uma tendência global. Mais de 20 países já implementaram ou estudam medidas para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. Exemplos incluem a proibição para menores de 16 anos na Austrália, Indonésia e Malásia, e restrições similares na Turquia e Emirados Árabes Unidos. No Brasil, uma lei de março de 2026 exige a vinculação de contas de usuários com menos de 16 anos aos de seus responsáveis e a verificação obrigatória de idade.
No entanto, especialistas em direitos digitais alertam que proibições amplas podem não ser a solução mais eficaz. Defendem uma abordagem de “segurança desde a concepção”, que obrigue as plataformas a eliminar funcionalidades prejudiciais. Michiel van Hulten, da organização Reset Tech, argumenta que recursos como rolagem infinita e publicidade baseada em vigilância não deveriam existir se não forem seguros. A proposta europeia busca, portanto, um equilíbrio entre a proteção dos menores e a liberdade digital, com potencial para estabelecer um padrão regulatório com alcance internacional.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Comissão Europeia.
