TCU exige mudanças no Exército para garantir independência de auditorias internas
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Exército Brasileiro adote providências para sanar o comprometimento da independência de suas auditorias internas, decorrente da própria estrutura hierárquica militar. Um relatório recente do órgão aponta que militares encarregados de fiscalizar a gestão podem ter suas avaliações profissionais e morais – critérios essenciais para promoções – influenciadas por superiores que eles mesmos auditaram. Além disso, esses auditores podem, posteriormente, retornar a funções nas mesmas estruturas que fiscalizaram.
Relatos de auditores militares, coletados durante a investigação do TCU, indicam que as ações de fiscalização são frequentemente atenuadas e os relatórios finais passam por revisões de seus superiores. Um dos depoimentos anônimos citados no acórdão, divulgado nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União, é categórico: “não temos autonomia para escrever os relatórios”. Outro comentário anônimo sugere que a autonomia “é relativa”, limitando-se à fase de execução dos trabalhos e cedendo espaço a “orientações” que desencorajam apontamentos de responsabilidade quando a apuração se aproxima de sua fase conclusiva.
Conflito de interesses e a estrutura da carreira militar
O TCU atribui parte do problema à própria estrutura da carreira militar, que é marcada pela disputa por vagas e avanço de patentes. Critérios subjetivos na avaliação de conceito profissional e moral criam um ambiente propício a conflitos de interesse para os militares responsáveis pela auditoria de gestores que detêm poder sobre suas carreiras. A situação é agravada pela ausência de um corpo técnico permanente de auditores nas Forças Armadas. Militares são designados temporariamente para funções de controle e, após esse período, podem retornar a cargos de gestão nas mesmas unidades fiscalizadas, gerando um ciclo de potenciais conflitos.
A necessidade de separação entre as funções de auditoria e gestão já foi atendida pela Marinha e pela Aeronáutica, em cumprimento a uma determinação anterior do TCU em 2009. No Exército, entretanto, a situação persiste. Os 12 Centros de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (CGCFEx) subordinam-se diretamente à Secretaria de Economia e Finanças (SEF), o que, segundo o tribunal, dificulta a autonomia necessária para uma fiscalização isenta. O Exército foi contatado pela reportagem para manifestação sobre o tema.
