Superior Tribunal Militar mantém ministro em processo contra Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar (STM) negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que visava o afastamento do ministro Francisco Joseli Parente Camelo de um julgamento sobre ação de indignidade para o oficialato. A decisão foi proferida pela ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que considerou os argumentos da defesa insuficientes para justificar a suspeição do magistrado.

A defesa de Bolsonaro, capitão reformado do Exército, apresentou uma “exceção de suspeição”, argumentando que o ministro teria emitido juízo de valor antecipado em entrevistas concedidas no ano de 2023. As declarações citadas pela defesa foram publicadas pelo portal UOL, sob o título “STM punirá militares que cometeram crimes no 8/1”, e pelo jornal Valor Econômico, com a matéria “Novo presidente do STM, brigadeiro prega ‘pacificação’ e elogia Lula”.

Para os advogados de Bolsonaro, essas entrevistas indicariam um “prejulgamento” sobre qualquer processo que pudesse surgir em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023. A defesa baseou sua contestação na alegação de que as falas do ministro demonstravam uma posição já formada sobre os envolvidos.

Ministra considera argumentos “vazios e insuficientes”

Ao analisar o pedido, a ministra Maria Elizabeth Rocha considerou os argumentos apresentados pela defesa como “demasiadamente vazios e insuficientes” para comprometer a imparcialidade do ministro Francisco Joseli Parente Camelo. A magistrada ressaltou que a defesa não apresentou fundamentação específica com base em dispositivos da legislação processual militar.

A ministra destacou que a manifestação do ministro Camelo ao portal UOL baseou-se estritamente em princípios de legalidade. Na ocasião, ele teria afirmado que o tribunal julgaria os casos com respeito ao direito à defesa e ao contraditório, punindo apenas aqueles que comprovadamente cometessem crimes.

“Não se vislumbra o preenchimento do aspecto objetivo da suspeição, pois a manifestação tem amparo em uma base lógico-jurídica elementar: a condenação é consequência da apuração de responsabilidade penal sob o crivo do contraditório”, registrou a ministra em sua decisão.

Declarações não mencionavam investigados específicos

A decisão também enfatizou que, durante as entrevistas em questão, o ministro Francisco Joseli Parente Camelo não mencionou o ex-presidente Jair Bolsonaro ou qualquer outro investigado de forma individualizada. Segundo a ministra, as declarações proferidas em 2023 tratavam de cenários hipotéticos e não configuravam um juízo de valor sobre o processo específico em andamento.

O processo de indignidade para o oficialato (n° 7000041-44.2026.7.00.0000) tem como objetivo analisar a conduta de oficiais quando lhes for aplicada pena privativa de liberdade superior a dois anos. A ministra explicou que essa ação está em conformidade com as exigências da Constituição Federal e não opera como uma “instância de punição penal ou revisional”, mas sim como um mecanismo de controle da conduta militar.