Divergências sobre aval da União para empréstimo do BRB marcam audiência no STF

Uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou sem acordo nesta quinta-feira (13) sobre a necessidade de aval da União para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB). A operação de crédito é vista como essencial para a recomposição financeira do banco, que enfrenta dificuldades após negociações envolvendo o Banco Master.

A reunião, conduzida pelo ministro Luiz Fux, contou com a participação da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e representantes de órgãos como o Banco Central, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Apesar dos esforços, as partes não chegaram a um consenso sobre os termos para viabilizar a captação de recursos.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo STF e pela Agência Brasil.

Impasses sobre garantias e responsabilidades persistem

A governadora Celina Leão defendeu a solidez do BRB e a viabilidade da operação de crédito, apesar de reconhecer que o banco ainda não divulgou seu balanço financeiro após a investigação relacionada ao caso Master. Ela assegurou que todas as informações financeiras necessárias foram encaminhadas ao FGC. “O banco está nesta condição desde novembro do ano passado. É um banco sólido. É um banco que sobreviveu com liquidez”, afirmou Leão.

Em contrapartida, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reiterou a posição contrária do governo federal à concessão de aval. Durigan destacou que a União não possui responsabilidade sobre o problema, atribuindo a questão ao governo do Distrito Federal e ao próprio BRB. “A União não tem nada que ver com essa história. É um problema gerado pelo governo do DF, com o BRB, que tem que ser tratado pelos responsáveis”, declarou o ministro.

Histórico de dificuldades e rejeição de aquisição

O STF informou que os principais obstáculos nas negociações incluem a segurança das garantias oferecidas aos bancos em caso de inadimplência e a necessidade de mais informações para a análise do plano de negócios do BRB. A situação delicada do banco remonta a setembro de 2025, quando o Banco Central rejeitou a compra do Banco Master pelo BRB, citando suspeitas de fraudes e aquisição de ativos sem lastro.

Em maio, o Executivo e o GDF haviam firmado um acordo preliminar para viabilizar uma operação de crédito sem o aval da União, contando com a participação do FGC e garantias de outros bancos, além de contragarantias vinculadas a fundos de participação do DF. No entanto, a falta de acordo na audiência desta quinta-feira indica que o impasse para a captação dos R$ 6,6 bilhões persiste.