Rio de Janeiro entra em novo programa de renegociação de dívidas com a União
O estado do Rio de Janeiro oficializou nesta segunda-feira (22) sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), marcando sua saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no qual se encontrava desde 2022. A decisão, formalizada em evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício, Ricardo Couto, abre caminho para uma reestruturação da dívida fluminense com a União, que ultrapassa os R$ 210 bilhões.
O novo programa estabelece regras mais flexíveis para o pagamento dos débitos estaduais, permitindo a negociação de dívidas com juros reais entre 0% e 2% acima da inflação. Essa medida representa uma mudança significativa em relação às condições anteriores, com a expectativa de um alívio considerável para os cofres públicos do Rio de Janeiro.
Conforme informações divulgadas pelo governo federal e estadual.
Impacto financeiro e novas perspectivas para o estado
Durante o evento de adesão, o presidente Lula destacou a redução drástica nas parcelas de pagamento da dívida. “É importante lembrar que o RJ pagava uma dívida de R$ 1,3 bilhão e vai pagar agora R$ 110 milhões. É uma coisa muito, muito razoável”, afirmou o presidente, ressaltando o impacto positivo da medida no orçamento estadual.
O novo modelo prevê o alongamento do pagamento em até 30 anos, com uma redução substancial nos juros e maior previsibilidade fiscal. A meta do governo estadual é que a diminuição do peso das parcelas permita a reorganização do orçamento e a ampliação de investimentos em áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
Investimentos sociais e contrapartidas do estado
O presidente Lula defendeu que a liberação de recursos advinda da renegociação da dívida deve ser direcionada para políticas sociais. “Vai sobrar mais dinheiro para administrar o Rio de Janeiro. E uma parte tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em 2 áreas que são cruciais: saúde e educação”, explicou. Ele classificou o acordo como “um acordo civilizatório entre entes federados”.
Para viabilizar essa renegociação, o Rio de Janeiro precisará cumprir uma série de contrapartidas. Entre elas estão o cumprimento de limites de gastos, a realização de investimentos sociais e o repasse de parte dos recursos para um fundo federal. O estado também deverá efetuar um pagamento inicial equivalente a 20% da dívida. Com a renegociação, as parcelas mensais devem cair de aproximadamente R$ 490 milhões para R$ 113 milhões, embora haja uma previsão de crescimento gradual nos pagamentos ao longo dos primeiros cinco anos do novo modelo.
As estimativas do governo estadual apontam que os recursos liberados permitirão investimentos de cerca de R$ 900 milhões em 2026 e mais de R$ 2 bilhões em 2027, com foco em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A adesão ao Propag é vista como um marco para o estado, com a dívida sendo alongada e reestruturada para um montante de R$ 160 bilhões.
