PGR defende rigor em regime domiciliar de Bolsonaro
O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, deu parecer contrário aos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Gonet recomendou a manutenção das restrições impostas a Bolsonaro, incluindo a proibição de visitas e de manifestações públicas, argumentando que a prisão domiciliar, apesar de ser um benefício por questões de saúde, deve manter as medidas cautelares de um regime fechado. A decisão se baseia na interpretação de que o cumprimento da pena em ambiente domiciliar não anula as determinações judiciais, como a vedação absoluta do uso de redes sociais, comunicação externa e gravação de vídeos, além da obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Visitas de Flávio Bolsonaro suspensas após publicação de carta
Um dos pontos centrais do parecer da PGR refere-se à publicação de um vídeo no Instagram pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, no qual ele exibia uma carta recebida de Jair Bolsonaro. Segundo Gonet, esse ato violou as restrições impostas, levando à suspensão das visitas de Flávio, que atuava como advogado de defesa de seu pai e possuía livre acesso. O PGR rebateu o argumento da defesa de que a proibição de visitas prejudicaria os laços familiares e o direito de defesa, afirmando que Bolsonaro mantém contato com seus advogados da equipe técnica. Gonet ressaltou que o direito a visitas não é absoluto e pode ser revogado em caso de violações.
Contexto da pena e próximos passos
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, imposta na Ação Penal nº 2.668, que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da ação penal, ainda não se pronunciou sobre o parecer da PGR. A decisão final sobre a manutenção ou flexibilização das restrições caberá a ele, após análise dos argumentos apresentados pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República.
