Programa de governo para uma eventual reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi apresentado pelo PT, propondo um retorno ao protagonismo do Estado no desenvolvimento e na redução das desigualdades. A principal novidade reside na centralidade dada ao conceito de soberania nacional como justificativa para a atuação estatal em diversos setores econômicos, visando também a colher dividendos eleitorais através da narrativa de uma “ameaça externa”.
O documento, intitulado “Plano Brasil Soberano”, utiliza o termo “soberania” repetidamente em seus 13 eixos temáticos, abordando “soberania digital”, “energética”, “alimentar”, “mineral” e “sanitária”, entre outras. O conceito serve como argumento para ampliar a “capacidade de planejamento do Estado brasileiro”, evitar a submissão a “interesses de outras potências” e alcançar a “soberania em todas as suas dimensões”.
Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo classificam as propostas como uma “repaginação das mesmas ideias” e “basicamente mais do mesmo”. O cientista político Ricardo Caldas, professor da UnB, vê a estratégia geral do PT inalterada e o discurso de soberania como uma “cartada nacionalista claramente oportunista”. Segundo Caldas, o nacionalismo busca agora atrair o eleitor de centro, um nicho que não era tradicionalmente petista, mas que o partido estaria “pegando essa bandeira para eles”.
Adriano Cerqueira, professor da Universidade Federal de Ouro Preto, identifica a manobra como uma tentativa de “reapropriação das cores nacionais” e uma aposta no “antiamericanismo”, buscando maior distanciamento dos Estados Unidos e aproximação com países como China e Rússia. No entanto, Cerqueira critica a estratégia como “miopia ideológica”, argumentando que o “eleitor médio não é anti-americano” e que o tema não “encanta” o cidadão comum, mais preocupado com economia e segurança pública. Para ele, a retórica pode fortalecer a base radical de esquerda, mas é “insuficiente para garantir a vitória”.
Caldas complementa, vendo a polarização “Lula versus Trump” como um reflexo do modus operandi do governo, que “vive do conflito de jogar A contra B”.
Herança Maldita e Ausência de Agenda Fiscal Clara
O programa petista recorre à fórmula de atribuir problemas persistentes à “herança maldita” do governo anterior, alegando ter recebido “políticas públicas destruídas” e um “Estado profundamente desmontado”. A superação desse legado, segundo o texto, exige “derrotar o projeto liberal-conservador”. Cerqueira classifica essa estratégia como parte da “velha máquina política eleitoral petista do século passado”, que “volta a bater nessa tecla surrada, para jogar a culpa na estrutura social brasileira”, esquecendo o “passado recente, amplamente governado e dominado pelo PT nas últimas décadas”.
A ausência de uma agenda de responsabilidade fiscal objetiva também chama a atenção. O programa foca em “qualidade do gasto público” e combate a “distorções e privilégios”, associando o controle de despesas ao corte de benefícios fiscais e à revisão de isenções, com ênfase no aumento da arrecadação e na “justiça tributária”. Embora prometa manter o arcabouço fiscal e controlar despesas, o documento não aborda o aumento da dívida pública, que saltou de 71,7% do PIB em dezembro de 2022 para 81,1% em maio de 2026. Cerqueira aponta a contradição na ausência de um ajuste explícito, pois “a questão fiscal não é enfrentada no discurso porque é um governo expansionista”.
Os 13 Eixos do Programa
O programa detalha 13 eixos de atuação:
- Fortalecer a democracia, a participação social e modernizar o Estado: Ampliar participação popular, transparência orçamentária, reforma política e eleitoral, regras para redes sociais, e uso do poder de compra estatal para induzir investimentos.
- Combater as desigualdades: Transferência de renda, valorização do salário mínimo, isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil, ampliação de cotas, titulação de territórios quilombolas e demarcação de terras indígenas. Caldas classifica a estratégia como “neoclientelismo” em “esgotamento”.
- Proteger a vida com a segurança pública: Coordenação federal, combate ao crime organizado financeiramente, criação de Ministério da Segurança Pública, câmeras corporais e controle de armas. Cerqueira considera o pacote pouco impactante eleitoralmente, citando a falha do Estado em garantir soberania em seu próprio território.
- Garantir o direito à educação: Alfabetização na idade certa, combate à evasão, ensino em tempo integral, universalização da internet nas escolas e expansão de Institutos Federais.
- Fortalecer a saúde com equidade, inovação e soberania: SUS como peça central, redução de filas, ampliação de tratamento de câncer e Farmácia Popular, e aumento da produção nacional de insumos de saúde.
- Ampliar o acesso à cultura e ao esporte: Financiamento via Lei Aldir Blanc e Rouanet, regulamentação de streaming, e criação da Universidade do Esporte.
- Fortalecer o direito à cidade: Habitação (meta de 3 milhões de moradias no Minha Casa Minha Vida), saneamento universalizado e adaptação às mudanças climáticas.
- Construir uma economia mais sustentável, produtiva e digital: “Neoindustrialização” via Nova Indústria Brasil (NIB), Plano de Transformação Ecológica, infraestrutura computacional nacional e desenvolvimento de IA.
- Segurança alimentar e produção agrícola: Manter o Brasil fora do Mapa da Fome, apoio à agricultura familiar, reforma agrária e recuperação de pastagens.
- Ampliar a segurança energética e liderar a transição para uma economia de baixo carbono: Geração solar e eólica, biocombustíveis, e uso da Petrobras como instrumento de política energética.
- Promover a sustentabilidade ambiental e climática: Desmatamento líquido zero até 2030, mercado regulado de carbono e Fundo Florestas Tropicais.
- Valorizar o trabalho: Valorização real do salário mínimo, proteção para trabalhadores de aplicativos, fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas.
- Defender a soberania nacional e o protagonismo internacional do Brasil: Política externa independente, integração sul-americana, fortalecimento do Mercosul e da indústria bélica nacional.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo PT e analisados por especialistas em ciência política.
