Avanço governamental na mineradora Vale acirra ânimos no Congresso

A ascensão de Manuel Lino Silva de Sousa Oliveira, conhecido como “Ollie”, à presidência do Conselho de Administração da mineradora Vale, na última quarta-feira (22), marca um passo significativo no plano do governo Lula para exercer maior controle sobre a companhia. A eleição de um indicado petista para um posto de alta governança na empresa, uma das maiores exportadoras do Brasil, gerou preocupação no setor privado quanto ao risco de aparelhamento ideológico e interferência política em decisões estratégicas. A manobra também reativou o sinal de alerta entre parlamentares de oposição, que articulam a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suposta pressão regulatória e abusos por parte do Executivo.

Especialistas consultados apontam que a principal apreensão reside na possibilidade de que a crescente influência política na Vale leve a empresa a priorizar projetos alinhados aos interesses governamentais, mesmo que estes apresentem menor retorno financeiro para os acionistas. Na prática, isso significaria a substituição de decisões pautadas por critérios técnicos e de rentabilidade por objetivos de natureza política, o que pode impactar a eficiência operacional, a política de investimentos e aumentar a percepção de risco entre investidores nacionais e internacionais.

O cientista político Elias Tavares, professor da Damásio Educacional, enfatiza que a tentativa de interferência estatal em uma empresa privada desestabiliza o ambiente de negócios e mina a confiança de investidores institucionais e fundos globais. “Vale é uma empresa privada e possui mecanismos de governança mais fortes. Mas isso não significa que ela esteja completamente blindada. Sempre que existe a percepção de influência política sobre uma grande empresa, o mercado reage e passa a acompanhar esse movimento com muito mais atenção”, explica Tavares.

O fantasma do aparelhamento e a estratégia do governo

O avanço sobre a Vale, privatizada na década de 1990, foi viabilizado pelo uso estratégico da participação acionária do Fundo de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), que detém 6,8% das ações da companhia. O Planalto teria pressionado pela substituição do então presidente do conselho, Daniel Stieler, considerado um obstáculo às pretensões governistas. Fragilizado pelas investidas do acionista estatal e sem apoio unânime entre os conselheiros independentes, Stieler renunciou em 6 de julho, abrindo caminho para a eleição de Ollie.

Com o Conselho de Administração sob influência do Planalto, o próximo passo do governo tende a ser a busca pela substituição do atual CEO da mineradora, Gustavo Pimenta. Pimenta é um profissional bem avaliado pelo mercado financeiro e ascendeu ao cargo com base em critérios técnicos, sem dependência de apadrinhamento político. O receio de investidores e da oposição é que a Vale, maior produtora mundial de minério de ferro, siga um modelo de governança semelhante ao da Petrobras nos governos petistas dos anos 2000, quando a estatal foi transformada em um “balcão de negócios políticos”, culminando nos escândalos da Operação Lava Jato.

Felippe Hermes, especialista em Mercado Financeiro e sócio da QR Capital, ressalta que a Vale opera em setores sensíveis ao regulador, como mineração, transporte e energia. Ele aponta que, diante das limitações orçamentárias das agências reguladoras brasileiras, “é fácil pressionar a Vale”.

A tentativa de interferência governamental não é nova. Em janeiro de 2024, o Planalto tentou emplacar o ex-ministro Guido Mantega na presidência executiva da Vale, mas o plano ruiu devido à forte rejeição de acionistas privados e do mercado financeiro, que questionaram a falta de enquadramento técnico de Mantega. A especulação gerou turbulência na Bolsa de Valores, com a Vale perdendo R$ 14,4 bilhões em valor de mercado em dez dias. Sem poder alterar diretamente a legislação, como ocorreu na Lei das Estatais para facilitar nomeações na Petrobras, o Executivo utilizou a Previ como um atalho para impor sua vontade.

Ingerência na governança e os riscos para os investidores

A substituição de Daniel Stieler por Ollie expôs a articulação por trás da pressão governamental. Em junho, a Previ formalizou um pedido de convocação de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com o objetivo explícito de destituir Stieler. Sem sustentação política diante do bloco acionário articulado pelo governo, a renúncia do executivo foi precipitada. Segundo a CNN Brasil, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, teria atuado junto aos conselheiros para garantir votos em favor de Ollie, o que o governo nega.

Com a presidência do Conselho de Administração assegurada, o governo Lula expande seu raio de ação para competências estratégicas da Vale, como a aprovação do plano de investimentos (Capex), a alocação de capital para projetos de infraestrutura local, a repactuação de indenizações ambientais e a política de distribuição de dividendos. A apreensão dos acionistas se concentra na possibilidade de retenção de lucros para financiar obras de interesse governamental, em detrimento do retorno financeiro e da eficiência do negócio.

Elias Tavares avalia que, embora o estatuto da Vale preveja travas de proteção, a presença de uma liderança alinhada ao Planalto mantém a desconfiança em patamares elevados. “Politicamente, esse receio existe porque o histórico brasileiro faz com que qualquer sinal de influência política em grandes empresas desperte preocupação. O mercado sempre teme que uma influência maior no conselho possa, no futuro, abrir espaço para indicações mais políticas do que técnicas”, disse.

Oposição se mobiliza para criar CPI

As investidas do Planalto sobre o setor privado já geraram discursos duros da oposição no Congresso. Deputados como Marcel van Hattem (Novo-RS) e Evair de Melo (Republicanos-ES) denunciaram o uso de cobranças regulatórias e fundos de pensão como instrumentos de pressão, argumentando que a interferência do governo na Vale é inaceitável e atenta contra a segurança jurídica, afugentando investidores. Eles defendem que o Congresso deve exercer seu papel fiscalizador para conter abusos e garantir regras claras para atrair investimentos.

A liderança da oposição na Câmara confirmou que o requerimento para abertura da CPI da Vale e a coleta de assinaturas serão pautados nas reuniões da bancada logo após o recesso parlamentar, sinalizando a intensificação do embate entre o governo e o setor privado no âmbito da mineradora.

As informações foram reunidas a partir de reportagens da CNN Brasil e do jornal Gazeta do Povo.