Ministério Público deflagra operação contra suposto esquema de descontos irregulares na folha de pagamento de servidores do DF.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em conjunto com a Polícia Civil do DF, deflagrou nesta sexta-feira (19) a Operação Juros Zero. A ação investiga um suposto esquema de descontos irregulares aplicados na folha de pagamento de servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). Entre os alvos da investigação estão o Banco de Brasília (BRB), a Secretaria de Economia do DF, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), a empresa PicPay e a Associação dos Servidores Públicos do DF.

As apurações indicam que cobranças consideradas indevidas teriam sido realizadas por meio de operações que ocultavam juros irregulares sob a denominação de “taxa”. Segundo o MPDFT, um decreto distrital editado em 2024 teria sido utilizado para viabilizar as práticas sob investigação, dando suporte ao esquema.

Entre os investigados, destacam-se Ney Ferraz, ex-secretário de Economia do Distrito Federal; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, que já está preso por suposto envolvimento em fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master; e Eduardo Chedid Simões, diretor do PicPay. Foram determinados 50 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Curitiba. Nesta fase, não foram expedidos mandados de prisão, com o objetivo de reunir mais elementos para aprofundar as apurações.

Esquema de “juros disfarçados” na folha de pagamento

Segundo investigadores, a folha de pagamento dos servidores do DF teria passado a ser utilizada para a realização de descontos irregulares após mudanças na gestão do sistema de pagamentos. A investigação sustenta que o PicPay, empresa do grupo J&F, assumiu a folha do governo distrital e teria promovido cobranças descritas como “juros disfarçados”.

Como medida cautelar, a Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 90 milhões em contas ligadas ao PicPay e à Associação dos Servidores Públicos do Distrito Federal. O objetivo é garantir eventual ressarcimento de prejuízos e preservar recursos enquanto o caso segue em análise.

Os investigados podem responder por crimes contra a economia popular, publicidade enganosa, inserção e modificação de dados em sistemas da Administração Pública, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Semelhanças com fraude do INSS e desconfianças anteriores

A investigação deste esquema aponta semelhanças com uma fraude descoberta no ano passado contra aposentados e pensionistas do INSS, que levou à Operação Sem Desconto da Polícia Federal. Em ambos os casos, suspeita-se do uso da folha de pagamento para cobranças automáticas de valores, com possível falha ou conivência de agentes públicos responsáveis pela autorização e fiscalização.

Órgãos de controle suspeitam que cobranças apresentadas como contribuições, taxas ou serviços foram inseridas diretamente nos contracheques, dificultando a identificação imediata das irregularidades. No caso do INSS, a CGU identificou milhares de descontos sem autorização válida.

Em março deste ano, o serviço de adiantamento salarial do PicPay foi suspenso após o Tribunal de Contas do DF (TCDF) apontar a suspeita de cobrança irregular de tarifas, como uma “taxa de antecipação”, que, segundo o órgão, possuía natureza econômica de custo do crédito, sendo, para todos os efeitos, uma forma de juro.

Posicionamentos dos citados

Em nota, o PicPay negou irregularidades, afirmando que seus produtos são estruturados e ofertados em conformidade com as normas vigentes e submetidos a rigorosos controles. A empresa declarou que o valor antecipado era disponibilizado diretamente no cartão do cliente, sem cobrança nessa modalidade, e que colaborará com as autoridades.

O BRB informou que não possui contrato com o PicPay e que sua atuação está restrita à operacionalização dos descontos, sem responsabilidade direta na concessão de empréstimos de terceiros ou na definição dos descontos. O banco destacou que as apurações direcionam-se à BRB Serviços, empresa com gestão separada, e que colabora com as investigações.

A Secretaria de Economia do DF esclareceu que a investigação mira a conduta de agentes públicos e não a atuação institucional da pasta, e que está colaborando integralmente com as autoridades, garantindo acesso às instalações e prestando todo o apoio necessário.