Partido Novo entra com ação no TSE contra a chapa Lula/Alckmin por desfile de Carnaval

O Partido Novo protocolou neste sábado (8) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de cassar os registros ou diplomas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A legenda acusa a chapa de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante o Carnaval de 2026, pedindo também a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos após as eleições deste ano.

A base da acusação reside no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que apresentou o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” na Marquês de Sapucaí, em uma clara homenagem ao então pré-candidato à reeleição. Conforme a petição apresentada pelo Novo, a escola teria recebido R$ 9,65 milhões em recursos públicos de quatro esferas de governo para a realização do desfile.

O partido argumenta que o caso transcende a tradicional homenagem a figuras políticas por escolas de samba. Para o Novo, a combinação entre o conteúdo explicitamente político do desfile, a anuência e participação de Lula, a injeção de verbas públicas e a ampla exposição nacional proporcionada pela transmissão televisiva do evento caracterizariam o abuso. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo partido Novo e pela imprensa.

Cronologia aponta anúncio de enredo antes de repasses financeiros

Um dos pilares da argumentação do Partido Novo reside na sequência temporal dos eventos. A Acadêmicos de Niterói anunciou em julho de 2025 que dedicaria seu desfile de 2026 ao presidente Lula. Os instrumentos de financiamento público que viabilizaram a iniciativa foram formalizados posteriormente. A Lei Municipal de Niterói que destinou recursos à escola é de outubro de 2025, o termo de fomento foi assinado em novembro do mesmo ano, o repasse da Embratur ocorreu em janeiro de 2026, e o contrato de patrocínio da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj) também foi firmado em janeiro de 2026.

A maior parcela individual de recursos públicos destinada à escola, R$ 4 milhões, foi proveniente de Niterói, por meio da Lei Municipal nº 4.063/2025. Essa legislação chegou a ser questionada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que apontou falta de critérios objetivos e impessoalidade na seleção das entidades beneficiadas. Embora a Justiça tenha reconhecido um vício na diferenciação dos repasses em decisão liminar, o pagamento foi mantido devido à proximidade do Carnaval.

A petição detalha ainda que o Município do Rio de Janeiro destinou R$ 2,15 milhões à escola via Riotur. Neste caso, o valor foi igualmente distribuído entre as 12 agremiações do Grupo Especial, o que, segundo o Novo, não configura favorecimento exclusivo da Acadêmicos de Niterói. A tese central é que o volume total de recursos foi empregado para financiar um desfile com potencial benefício eleitoral para Lula.

O governo do Estado do Rio de Janeiro, por sua vez, firmou um contrato de patrocínio de R$ 40 milhões com a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), dos quais R$ 2,5 milhões foram destinados a cada escola individualmente. A Embratur contribuiu com R$ 12 milhões para as 12 escolas do Grupo Especial, totalizando R$ 1 milhão para cada agremiação.

Com base nesses dados, o Novo calcula que os recursos públicos destinados à Acadêmicos de Niterói por Niterói, Rio de Janeiro, governo estadual e Embratur somam R$ 9,65 milhões. O partido ressalta que os aportes federal, estadual e municipal foram uniformes entre as escolas, e que a acusação não se baseia em um favorecimento financeiro exclusivo, mas na utilização dessas verbas para custear um espetáculo voltado a um pré-candidato.

Narrativa do desfile teve Lula como personagem central

A argumentação do Novo também sustenta que o conteúdo do desfile ultrapassou uma mera homenagem biográfica. O desfile da Acadêmicos de Niterói, com cerca de 3,1 mil componentes distribuídos em cinco setores, 25 alas e cinco carros alegóricos, narrou a trajetória de Lula desde a infância, passando pela carreira sindical, pelos mandatos presidenciais, pela prisão e pelo seu retorno à Presidência.

A petição destaca a presença de uma ala denominada “Estrela Vermelha”, referência ao símbolo do PT, um setor dedicado aos programas sociais implementados durante os governos Lula, e uma ala que apresentava críticas diretas a adversários políticos. O samba-enredo culminava com o grito de guerra “Olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!”, tradicionalmente associado às campanhas eleitorais do presidente.

O Partido Novo aponta ainda que um documento oficial da escola reproduziu um discurso de Lula em que adversários políticos foram rotulados como “traidores da pátria”. Adicionalmente, o partido menciona que o quinto carro alegórico possuía posições reservadas para a primeira-dama, Janja da Silva, e “outros convidados do presidente Lula”, reforçando a tese de uso eleitoral do evento.