Moraes exige esclarecimento de Bolsonaro sobre vídeo de inteligência artificial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em até 48 horas sobre a autoria e autorização para a produção de um vídeo de inteligência artificial (IA) exibido durante a convenção do PL. Na gravação, um sósia digital de Bolsonaro, com imagem e voz idênticas, afirma estar “preso e calado por uma decisão injusta” e declara apoio ao filho, Flávio Bolsonaro, na disputa presidencial.
A veiculação do vídeo ocorreu após a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro e gerou uma acionamento do PT junto ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A atuação de Moraes busca apurar se Bolsonaro, que cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária, teve conhecimento e consentimento sobre a criação e disseminação do conteúdo.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Risco de regressão para regime fechado
Em seu despacho, Alexandre de Moraes ressaltou que a eventual concordância de Bolsonaro com a divulgação do vídeo pode configurar uma “nova e grave transgressão”. Tal ato, segundo o ministro, poderia levar à reversão imediata de sua prisão domiciliar para o regime fechado no sistema prisional.
Caso o ex-presidente alegue desconhecimento ou não autorização para a produção do material, Moraes apontou que a conduta de Flávio Bolsonaro e do PL configuraria “desrespeito à ordem judicial”. Além disso, tal prática poderá ser tipificada como “deepfake”, uma conduta expressamente proibida pela legislação eleitoral. A deepfake é definida pela criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, voz ou manifestação de uma pessoa a uma candidatura, partido ou causa política, sem autorização expressa.
Deepfake e desinformação eleitoral
O ministro do STF reiterou o entendimento do TSE, que considera a utilização da imagem de lideranças políticas sem concordância como propaganda ilícita e prática ostensiva de desinformação. A Corte eleitoral entende que conteúdos que associam imagens e elementos visuais em contextos capazes de induzir o eleitor ao erro são passíveis de sanção.
“Caso se constate que a imagem de Jair Messias Bolsonaro foi utilizada sem sua anuência, para transmitir ao eleitorado a impressão de que pode participar da campanha eleitoral, apesar de estar com os direitos políticos suspensos, a conduta tipificará patente hipótese de desinformação eleitoral mediante conteúdo sintético manipulado, passível de sanções”, afirmou Moraes.
Medidas cautelares de Bolsonaro sob escrutínio
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária desde março, cumprindo pena de 27 anos e três meses. Sua condição de permanência em casa já se tornou mais rígida após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta manuscrita do pai nas redes sociais. A decisão atual reforça que a manutenção da prisão domiciliar depende estritamente da observância das medidas cautelares, incluindo a proibição de uso de redes sociais e comunicação externa, direta ou por terceiros.
Em 17 de maio, Moraes já havia proibido Bolsonaro de receber “visitas com finalidade político-eleitoral” até o fim das eleições de 2026 e de divulgar “manifestos políticos eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
