Plano ambicioso para o futuro da mineração brasileira enfrenta desafios de conhecimento geológico e dados imprecisos.
O Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), lançado pelo governo federal, projeta um futuro promissor para o Brasil como um dos líderes globais na produção de minerais críticos e terras raras. A estratégia visa impulsionar o crescimento econômico, gerar empregos e reduzir a dependência de importações, com a meta de elevar a participação do setor mineral no PIB de 3,3% para 4,8% até 2050 e criar 800 mil empregos diretos. No entanto, as projeções ambiciosas do plano esbarram em um obstáculo fundamental: o desconhecimento profundo do subsolo brasileiro e a imprecisão dos dados sobre o potencial de suas riquezas minerais.
As estimativas de reservas de terras raras, que colocariam o Brasil entre os maiores detentores globais, são baseadas em estudos internacionais que já passaram por revisões e divergem entre os próprios órgãos governamentais brasileiros. Enquanto o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) reduziu pela metade sua estimativa de reservas brasileiras de terras raras, de 21 para 11 milhões de toneladas métricas, o Sumário Mineral da Agência Nacional de Mineração (ANM) de 2025 aponta 11,4 milhões de toneladas, representando 13,9% das reservas mundiais. Em contraste, a produção brasileira de terras raras em 2024 foi de apenas 20 toneladas, diante de uma produção mundial de 390 mil toneladas, segundo dados do Ipea com base na ANM.
Especialistas apontam que a discrepância entre as metas ambiciosas e a realidade produtiva reflete um problema estrutural: a falta de pesquisas geológicas específicas e atualizadas. As estimativas atuais, em grande parte, derivam de estudos realizados na década de 1950, focados na prospecção de tório, um mineral que frequentemente acompanha as terras raras. Na época, o interesse era voltado ao potencial nuclear, e os minerais associados, como a monazita, não eram o foco principal. O geólogo John Forman, ex-diretor da ANP e com vasta experiência no setor, ressalta que o Brasil pode possuir um potencial mineral muito maior do que se conhece, mas a ausência de informações detalhadas sobre localização, quantidade e viabilidade econômica de exploração impede a comprovação desse potencial.
A declaração do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, admitindo desconhecer as “famosas terras raras” após a apresentação do plano, evidencia a lacuna de conhecimento no alto escalão do governo. Lula expressou o desejo de que o Brasil se torne um produtor qualificado desses minerais, rivalizando com a China, e enfatizou a ambição de exportar inteligência e conhecimento, não apenas matéria-prima. Contudo, a transição de um potencial geológico para reservas comprovadas e economicamente viáveis é um processo complexo e de longo prazo, que exige investimentos contínuos em mapeamento geológico, pesquisa mineral e formação de especialistas.
Potencial geológico versus reservas comprovadas: uma distinção crucial
Uma das principais distorções no debate sobre a mineração no Brasil, segundo especialistas, é a confusão entre recursos minerais e reservas minerais. Recursos referem-se à ocorrência geológica potencial de um minério, enquanto reservas são depósitos cujos volume, teor, viabilidade técnica e econômica para exploração foram comprovados por meio de pesquisas detalhadas. No caso das terras raras, grande parte das estimativas divulgadas se refere a recursos ainda não confirmados. O Brasil praticamente não possui reservas medidas de terras raras, com o projeto Serra Verde, em Goiás, sendo uma das poucas exceções com reservas efetivamente avaliadas.
A falta de investimentos consistentes em mapeamento geológico ao longo das décadas tem sido um entrave significativo. Programas de mapeamento, que poderiam fornecer dados cruciais para a identificação de novas jazidas, raramente recebem prioridade política, pois seus resultados costumam ser de longo prazo. O mapa geológico nacional na escala de 1:1 milhão, por exemplo, levou mais de quarenta anos para ser concluído, demonstrando a lentidão histórica nesse processo.
Burocracia e incertezas regulatórias: gargalos para a exploração
Mesmo quando um depósito mineral é identificado, o caminho até a produção comercial é árduo e demorado. O processo, que pode levar cerca de dez anos, envolve levantamentos geológicos detalhados, estudos metalúrgicos, avaliações econômicas e, crucialmente, licenciamento ambiental. A lentidão nos processos de licenciamento ambiental e a incerteza jurídica sobre marcos regulatórios, como o licenciamento ambiental que ainda enfrenta disputas judiciais, afastam investidores e mantêm projetos em espera por décadas. A falta de previsibilidade contratual e segurança jurídica fundiária agrava o cenário, dificultando a transformação de potencial mineral em produção efetiva.
Adicionalmente, a disputa por espaço territorial entre a mineração e o agronegócio, ambos potências econômicas brasileiras, apresenta outro desafio. Áreas promissoras para minerais estratégicos frequentemente coincidem com regiões de forte atividade agropecuária. A falta de interlocução entre os ministérios responsáveis pelas duas pastas sugere a necessidade de políticas públicas que garantam segurança jurídica e promovam a complementaridade, e não a exclusão, entre essas atividades econômicas. Regiões como o Cerrado goiano, o oeste de Minas Gerais e o Vale do São Francisco ilustram essa convivência, onde propriedades rurais e projetos de mineração, como a Serra Verde em Minaçu (GO), coexistem.
