Presidente insiste em pasta exclusiva para segurança, mas avanço depende do Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu novamente em seu plano de governo a criação de um Ministério da Segurança Pública, uma promessa que já havia feito durante a campanha eleitoral de 2022, mas que não se concretizou durante o atual mandato. A proposta, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a disputa pela reeleição, condiciona a nova pasta à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, apesar de ter passado pela Câmara dos Deputados, encontra-se paralisada no Senado. O objetivo do ministério seria coordenar, em colaboração com estados e municípios, a implementação de políticas nacionais de segurança pública.
A ideia de separar a segurança pública do Ministério da Justiça enfrentou resistências internas no governo. Na formação da equipe ministerial em dezembro de 2022, Lula optou por manter as duas áreas sob a mesma estrutura, inicialmente sob o comando de Flávio Dino. Essa decisão foi influenciada pela defesa de Dino e outros aliados pela manutenção da estrutura unificada, resultando na subordinação da segurança pública ao Ministério da Justiça durante o terceiro mandato do petista.
PEC da Segurança Pública: um caminho incerto no Senado
A promessa de recriar um ministério dedicado à segurança pública ganhou força no final de 2025 e ao longo deste ano, em resposta à crescente pressão política por uma atuação federal mais assertiva no combate ao crime organizado. Em fevereiro, Lula afirmou que a criação da pasta estaria atrelada à aprovação da PEC da Segurança pelo Congresso. Em maio, reiterou que a nova estrutura seria estabelecida 15 dias após a aprovação da proposta pelo Senado, chegando a apelar ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para pautar a matéria.
A PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara em março, propõe novas diretrizes para a atuação da União na área e prevê fontes de financiamento inovadoras, como a destinação de recursos de apostas de quota fixa e parcelas do Fundo Social do pré-sal. Contudo, desde sua chegada ao Senado, a proposta não apresentou avanços significativos. Embora Alcolumbre tenha sido procurado por Lula para destravar projetos governamentais, a PEC não tem previsão de ser analisada antes das eleições de outubro, deixando o futuro do Ministério da Segurança Pública em suspenso.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo G1 e pela Folha de S.Paulo.
