Governo Federal adota agenda de benefícios sociais e econômicos em ano eleitoral, semelhante a medidas criticadas em 2022.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem intensificado, neste ano eleitoral, um conjunto de ações que incluem benefícios sociais, ampliação de crédito e desonerações tributárias. Essa estratégia guarda semelhanças notáveis com o que o próprio Lula e o PT classificaram, durante a campanha de 2022, como um “pacote de bondades” eleitoreiro, orquestrado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Naquele período, o grupo político de Lula acusava o adversário de utilizar a máquina pública para influenciar o eleitorado e criticava o impacto fiscal das iniciativas anunciadas às vésperas da eleição. À época, Lula chegou a afirmar que as medidas eram uma “tentativa de comprar o povo”.

O cenário atual, no entanto, apresenta o governo petista implementando uma agenda de forte apelo popular e com repercussão fiscal significativa em pleno período eleitoral. Uma das principais medidas em destaque é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que beneficia quem tem renda mensal de até R$ 5 mil, com aprovação no Congresso Nacional prevista para 2025 e vigência a partir de 2026. Essa iniciativa se soma a outras que compõem o que antes era criticado por Lula.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, Ministério de Minas e Energia, Ministério das Cidades, Ipea, Fundação João Pinheiro, BTG Pactual e Febraban.

Expansão de programas sociais e de crédito com foco popular

Na área social, o programa Gás do Povo substituiu o antigo Auxílio Gás, com o objetivo de atender cerca de 15 milhões de famílias em todo o país, demandando um investimento federal de quase R$ 1 bilhão. O programa busca combater a “pobreza energética”, segundo o presidente Lula, garantindo o acesso ao gás para cozinhar. Outra iniciativa é o Luz do Povo, que visa reduzir a conta de energia para famílias de baixa renda, financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Contudo, essa medida tem gerado alertas sobre o aumento da pressão sobre os encargos tarifários e a potencial transferência de custos para outros consumidores e para a indústria.

No âmbito do crédito, o governo tem promovido uma ofensiva com financiamentos subsidiados. Estão incluídas linhas para motoristas de aplicativo adquirirem veículos, condições especiais para caminhoneiros e o Fies Empreendedor, que oferece empréstimos de até R$ 180 mil para recém-formados abrirem seus negócios. Embora a intenção seja estimular o empreendedorismo, o histórico do Fies, segundo o Ipea, aponta para elevados índices de inadimplência devido à falta de garantias, baixa renda dos beneficiários e dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

Habitação e renegociação de dívidas ganham novo fôlego

A política habitacional também foi reformulada com a inclusão da Faixa 4 no programa Minha Casa, Minha Vida, expandindo o acesso a famílias com renda mensal de até R$ 13 mil. A medida visa facilitar o financiamento imobiliário em um cenário de juros elevados. No entanto, dados da Fundação João Pinheiro indicam que o déficit habitacional brasileiro concentra-se majoritariamente em famílias de menor renda, público historicamente atendido pelo programa.

O programa Desenrola foi ampliado, indo além da renegociação para inadimplentes e incluindo modalidades para pequenos empreendedores e consumidores adimplentes. Essa versão busca reduzir o custo do endividamento e facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores informais e aqueles que mantêm suas contas em dia. Apesar disso, analistas do BTG Pactual e representantes do setor bancário, como a Febraban, expressaram ressalvas quanto ao desenho do programa, considerando-o mais intervencionista e com potencial de estimular a inadimplência.

Outras medidas incluem expansão do MEI e aumento em propaganda institucional

O governo também propôs ao Congresso a reformulação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), com elevação prevista para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Paralelamente, observou-se uma aceleração nas entregas de obras do Novo PAC e um aumento expressivo nos gastos com propaganda institucional, que dobraram em relação ao mesmo período do último ano eleitoral de Bolsonaro.