Deputado petista aciona STF contra ex-presidente
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou um pedido na sexta-feira (19) no processo que acompanha a execução da pena de Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar solicita ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente.
O embasamento para o pedido se baseia em um recente episódio envolvendo Bolsonaro: uma arma de fogo registrada em seu nome foi encontrada em uma blitz no veículo de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que atua na segurança do ex-presidente. O fato ocorreu às vésperas do fim do prazo de 90 dias da prisão domiciliar, estipulado por Moraes.
Conforme informações divulgadas, a Polícia Civil do Distrito Federal tentou intimar Bolsonaro para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido, mas foi impedida pela escolta que faz a segurança do ex-presidente em sua residência. Diante disso, Lindbergh Farias apresentou um pedido nos autos da execução penal para que o depoimento seja coletado, mesmo que por videoconferência.
Interferência da escolta e argumentação do parlamentar
Lindbergh Farias argumenta que a atuação da escolta, ao impedir a intimação, ultrapassa a função de proteção à integridade física e passa a interferir no exercício da função pública de investigação. Segundo o deputado, a escolta estaria agindo como um “escudo contra a polícia”, o que estaria em desacordo com suas atribuições legais.
“A escolta, seja ela composta por agentes públicos, integrantes de estrutura oficial ou pessoas designadas à segurança do condenado, não tem poder jurídico para impedir ato da Polícia Civil, da Polícia Federal, do Ministério Público ou do Poder Judiciário. A função de segurança não se confunde com poder de veto sobre diligências estatais”, declarou o parlamentar em seu pedido.
Posição da Polícia Militar e da defesa de Bolsonaro
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), responsável pelo controle de acesso à residência de Bolsonaro, admitiu que não realizou revista no veículo onde a arma foi encontrada. O militar envolvido declarou em depoimento que a pistola Glock necessitava de manutenção e seria devolvida ao ex-presidente logo em seguida.
Alexandre de Moraes questionou a defesa de Bolsonaro sobre os motivos pelos quais o ex-presidente mantinha uma arma de fogo com carregador sobressalente em casa e por que solicitou o reparo do armamento próximo ao fim do período de prisão domiciliar humanitária.
A defesa de Bolsonaro confirmou a versão do policial militar, ressaltou que a condenação por suposta tentativa de golpe não previa o recolhimento de armas de fogo e afirmou não ter interesse na devolução do armamento. Os advogados também salientaram que não há relação entre o pedido de reparo da arma e o encerramento da prisão domiciliar humanitária.
