Decisão Judicial Restringe Atuação de Jornalista em Caso Envolvendo Família Bolsonaro
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) emitiu uma decisão que proíbe a jornalista Alice Maciel, do ICL Notícias, de abordar funcionários da escola frequentada por uma das filhas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A medida, publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (26), visa impedir questionamentos ou insinuações sobre a vida privada da família e a divulgação de qualquer material que possa identificar a menor. Em caso de descumprimento, a jornalista está sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil, com limite de R$ 200 mil.
A decisão atende a um pedido de Fernanda Bolsonaro, esposa do senador, que alegou que a jornalista extrapolou os limites da atividade jornalística ao apresentar como fato, e não como pergunta, supostas agressões físicas praticadas pelo pai contra a filha, e que isso teria sido admitido pela mãe e pela própria adolescente à escola. A instituição de ensino, no entanto, negou ter recebido qualquer relato ou indício nesse sentido. Fernanda Bolsonaro também não fez tais afirmações publicamente. A ação argumentou que a atuação da jornalista configurou “perseguição indireta”, causando exposição no ambiente escolar e abalo psicológico à filha.
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) manifestou-se a favor da liminar, considerando-a necessária para proteger a integridade física e psicológica da menor e prevenir novas ocorrências. O órgão afirmou que a decisão não configura censura ou violação do sigilo da fonte, mas sim uma medida para conciliar o exercício do jornalismo com a proteção da dignidade de crianças e adolescentes.
Fundamentação da Decisão Judicial
Para embasar seu pedido, Fernanda Bolsonaro apresentou trocas de mensagens no WhatsApp entre a jornalista Alice Maciel e funcionários da escola. O magistrado considerou que o material anexado conferiu verossimilhança às alegações e que havia risco de dano irreparável caso a análise fosse postergada, diante da possibilidade de novas abordagens e exposição pública de informações sobre a adolescente.
Em sua fundamentação, o juiz destacou que “a continuidade do assédio informativo sobre fatos intimamente ligados à vida familiar da menor causa constrangimento e estresse emocional, ameaçando seu pleno desenvolvimento psíquico e social”. A decisão ressalta ainda que a “iminência do vazamento ou publicação de conteúdos que permitam a identificação direta ou indireta da adolescente torna urgente a intervenção estatal para estancar a lesão ao direito de personalidade antes que se torne irreparável”.
A reportagem entrou em contato com Alice Maciel, Fernanda Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, o ICL Notícias e o advogado do casal, Tracy Reinaldet, para obter manifestação sobre o caso. O espaço permanece aberto para eventuais declarações.
