Embratur tem um mês para detalhar salários de todos os colaboradores

A Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) foi obrigada pela Justiça a divulgar em seu site oficial os salários individuais de todos os seus funcionários, dirigentes e conselheiros. A decisão liminar, proferida pelo juiz Leandro Borges de Figueiredo, da 8ª Vara Cível de Brasília, atende a uma ação civil pública movida pela Associação Fiquem Sabendo. A estatal tem agora o prazo de um mês para cumprir a determinação.

O magistrado fundamentou sua decisão na necessidade de garantir a efetividade dos princípios constitucionais da publicidade e do controle social da gestão de recursos públicos. Ele destacou que a resistência da Embratur em fornecer as informações detalhadas não apresentava, em uma análise preliminar, um fundamento apto a afastar os deveres de transparência.

A Fiquem Sabendo questionou a prática da Embratur de divulgar as remunerações de forma genérica, sem especificar o valor recebido por cada indivíduo. Segundo o juiz, os documentos apresentados já comprovaram a ausência desses dados individuais, transformando a discussão em uma questão predominantemente de direito. A decisão mencionou ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de transparência na remuneração por nome, em linha com a ofensiva do Judiciário contra pagamentos acima do teto constitucional.

Contexto e a posição da Embratur

A Embratur, atualmente presidida por Bruno Reis, já divulgava informações sobre a gestão e remuneração de seus colaboradores em seu site, seguindo o modelo de outras entidades com natureza jurídica similar. No entanto, a associação Fiquem Sabendo argumentou que essa divulgação era feita de maneira genérica.

Em nota, a Embratur informou que já disponibiliza dados sobre a remuneração em seu site e que reconhece a necessidade de adequações na forma de apresentação das informações, conforme apontado pelo Ministério Público Federal. A agência ressaltou que mantém iniciativas permanentes de aprimoramento da transparência, com avanços recentemente reconhecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Antes mesmo da decisão judicial, a Embratur já estudava medidas para ampliar a publicidade das informações remuneratórias e se comprometeu a adotar os ajustes necessários assim que for formalmente intimada.

No momento da produção desta reportagem, a estatal ainda divulgava a relação genérica dos salários. O presidente da Embratur, por exemplo, recebe R$ 46.366,19 mensais, valor que corresponde ao teto do funcionalismo público. Abaixo dele, dois gerentes recebem R$ 44.650,17 cada.