Presidente da Câmara contesta bloqueio de emendas e vê “intervenção judicial”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou forte oposição à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em emendas parlamentares. Em nota oficial divulgada neste sábado (11), Lira classificou a medida como uma “indevida intervenção judicial” em uma prerrogativa típica do Poder Legislativo. Segundo o presidente da Câmara, a decisão não aponta irregularidades concretas na aplicação dos recursos públicos, baseando-se em “inferências” que, a seu ver, visam “criminalizar a atividade política”.

A declaração de Lira surge como uma reação direta ao despacho de Dino, que atendeu a um pedido da Polícia Federal após investigações apontarem um suposto esquema de direcionamento irregular de verbas, envolvendo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A PF apura se servidores da Câmara atuaram em conjunto para operacionalizar a indicação de pelo menos 21 emendas parlamentares consideradas irregulares, totalizando os R$ 119,2 milhões bloqueados.

De acordo com o presidente da Câmara, a destinação das emendas parlamentares está em conformidade com a legislação vigente e com os acordos institucionais já estabelecidos entre os Poderes perante o próprio STF. Lira também defendeu os servidores da Casa, afirmando que é prática comum parlamentares delegarem à suas equipes a operacionalização das indicações de emendas, seguindo orientações partidárias, o que, em sua visão, não constitui qualquer irregularidade.

Entenda o caso das emendas bloqueadas

A decisão de Flávio Dino, cujo sigilo foi levantado na sexta-feira (10), baseou-se em “veementes indícios convergentes” sobre a possível responsabilidade criminal dos investigados, mencionando a hipótese de peculato. O ministro, no entanto, ressaltou que ainda é prematuro afirmar a ocorrência de desvio de recursos, uma vez que a investigação está em andamento. A justificativa para a indisponibilidade dos bens recaiu sobre a falta de transparência e rastreabilidade das emendas, além do fato de Valdemar Costa Neto não ocupar cargo público que formalmente justificasse a indicação dos recursos.

Defesa de Valdemar e repercussão política

Em sua defesa, Valdemar Costa Neto também criticou a decisão, classificando-a como uma “indevida criminalização da atividade político-partidária” baseada em “premissas frágeis”. A repercussão política da medida também envolveu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que cobrou isonomia nas investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre a destinação de emendas parlamentares.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela imprensa.