Planalto estuda incorporar órgão consultivo à Carta Magna, o que pode garantir permanência de agendas específicas no Estado.

A possibilidade de o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluir o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), popularmente conhecido como “Conselhão”, na Constituição Federal tem gerado intenso debate. A iniciativa, que visa transformar o órgão consultivo em uma estrutura permanente do Estado, é vista pelo Planalto como um avanço na democracia participativa, mas por opositores, como uma forma de consolidar a influência de ONGs e movimentos sociais alinhados à agenda da esquerda nas decisões governamentais, independentemente da alternância de poder.

Criado originalmente no primeiro mandato de Lula e recriado em 2023, o “Conselhão” reúne centenas de representantes da sociedade civil, incluindo empresários, sindicalistas, acadêmicos, líderes religiosos, entidades do terceiro setor e organizações não governamentais (ONGs). O objetivo declarado é funcionar como um espaço de diálogo entre o governo e diversos segmentos da sociedade.

No entanto, a intenção de tornar o “Conselhão” uma cláusula constitucional acende um alerta em setores que veem na medida uma tentativa de institucionalizar um modelo específico de participação social. Críticos argumentam que a Constituição deve tratar de princípios gerais e não detalhar mecanismos específicos de participação, que deveriam ser regulados por leis ordinárias ou atos administrativos.

Críticas apontam para risco de ‘aparelhamento’ e privilégio de grupos

O cientista político Adriano Cerqueira avalia que a proposta pode ser uma resposta à ascensão de grupos conservadores e de direita. “A constitucionalização garantiria a permanência de grupos que promovem determinadas agendas dentro da estrutura estatal, independentemente da alternância de poder”, explica Cerqueira, ressaltando que a ideia é dificultar que futuras administrações alterem ou extingam o colegiado.

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) compartilha dessa preocupação, enfatizando que a questão não é o direito à participação da sociedade civil, mas sim os limites da influência institucional. “Todos os setores da sociedade têm o direito de se manifestar. A preocupação surge quando o governo tenta transformar um espaço criado por decreto em um canal institucional privilegiado de influência política”, afirma Marques. Segundo ele, a legitimidade para formular políticas públicas deve recair sobre os representantes eleitos.

Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos, também expressa receio. “Ninguém é contra o diálogo com a sociedade civil. O problema começa quando esse diálogo deixa de ser plural, transparente e equilibrado e passa a funcionar como um canal privilegiado de influência política”, pondera Arruda. Ele alerta que, se a escolha dos membros continuar centralizada no Executivo, pode haver um acesso institucionalizado para organizações ideologicamente próximas à gestão de turno.

O deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ) defende que qualquer mecanismo de participação social deve garantir representatividade equilibrada. “Se houver pluralidade, eu sou totalmente a favor. O Brasil cresce e fica mais consciente quando os debates são plurais e honestos”, declara, mas ressalta que a predominância de um único grupo político ou ideológico é um risco.

Governo defende diálogo e ‘governar a muitas mãos’

Por outro lado, o governo federal defende que a participação de ONGs e movimentos sociais fortalece a democracia e o diálogo. Em junho, durante a sétima reunião plenária do “Conselhão”, o presidente Lula descreveu o colegiado como “o verdadeiro retrato da nossa diversidade” e um meio de “governar a muitas mãos”. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), citou o órgão como fundamental na formulação de políticas como o programa Acredita e a Lei do Mercado de Carbono.

A principal mudança prática, caso a proposta avance, seria a dificuldade de extinguir ou alterar o “Conselhão”, que passaria de um órgão criado por decreto para uma instituição constitucional, exigindo novas emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso. A oposição promete resistir à medida, antecipando um novo embate sobre os limites entre democracia representativa e participação social organizada.

O governo federal não respondeu a questionamentos sobre o impacto das mudanças no “Conselhão” até a publicação desta reportagem.