AGU prepara recurso contra decisão do STF que afastou diretor-geral da PF

A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa judicialmente o governo federal, anunciou que contestará a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, de suas funções. A medida, tomada nesta terça-feira (8), também determinou o afastamento do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada. Fontes próximas à apuração indicam que a AGU argumentará que Mendonça extrapolou sua competência, invadindo uma prerrogativa exclusiva do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão do ministro Mendonça já conta com maioria de votos pela confirmação na Segunda Turma do STF. O governo, por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, foi procurado pela imprensa para se manifestar, mas aguarda retorno. A AGU também foi contatada para comentar a decisão e ainda não se pronunciou oficialmente.

A determinação de Mendonça ocorre dias após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que detalha trocas de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso, e o ministro Alexandre de Moraes. Nos diálogos, Vorcaro teria buscado orientação de Moraes sobre a possibilidade de deixar o país antes da operação que resultou em sua prisão em novembro do ano passado. A revelação deste documento gerou uma crise interna e tensões entre os ministros do STF, apesar de tentativas de intermediação.

Controvérsias sobre relatórios e procedimentos disciplinares

Em sua decisão, Mendonça determinou a instauração de procedimentos administrativo-disciplinares contra Andrei Rodrigues e Leandro Almada pela corregedoria da PF, com eventuais pedidos de medidas submetidos ao próprio ministro. O magistrado justificou suas ações ao afirmar que a “superlativa gravidade e ilicitude na produção dos ‘relatórios de inteligência’ publicizados pelo Ministro Alexandre de Moraes impõe a adoção de providências imediatas”.

O ministro questionou a autenticidade e a metodologia de elaboração de um dos documentos utilizados por Moraes, descrevendo-o como “apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade”. Segundo Mendonça, a ausência dessas características dificulta a verificação da autoria e da data de produção do material.

A medida de Moraes para que a PF entregasse todos os relatórios de inteligência que mencionassem ministros do Supremo ocorreu no mesmo dia em que Mendonça retirou o sigilo de um relatório com supostas mensagens enviadas a ele por Vorcaro. Tais documentos teriam apontado que Mendonça estaria envolvido em condução irregular de delações premiadas, interferência na estrutura administrativa da PF e seleção de alvos por motivos pessoais ou políticos.

Indícios de monitoramento e reações de entidades de classe

Mendonça também citou manifestações da União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) e do presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva. De acordo com Paiva, os documentos continham “impressões internas” que não deveriam “de maneira alguma circular fora da polícia”, classificando o episódio como inédito.

O ministro ainda relatou a existência de indícios de um “monitoramento sistemático e ilegal” envolvendo ele próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Mendonça considerou que a situação não poderia ser ignorada, diante da suspeita de uso indevido dessas informações por Alexandre de Moraes.

As informações foram apuradas com base em reportagens da GloboNews e do site Metrópoles.