EUA e Brasil travam disputa acirrada pelo mercado de etanol, com ameaça de tarifas e impactos estratégicos para o agronegócio brasileiro.

A produção e o consumo de etanol, o biocombustível mais utilizado globalmente, são palco de um conflito comercial entre Brasil e Estados Unidos que se estende por décadas. O mais recente capítulo dessa disputa é a investigação da Seção 301, um mecanismo da legislação comercial americana que pode resultar na imposição de tarifas de 25% sobre o produto brasileiro.

O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) alega que o Brasil dificulta a entrada do biocombustível americano com uma taxa de 18%. Contudo, a indústria nacional rebate, afirmando que a taxação brasileira segue a Tarifa Externa Comum (TEC) e que os EUA, por sua vez, impõem barreiras ao açúcar brasileiro. Essa briga, intensificada a partir de 2017, vai além da economia, envolvendo política e lobbies poderosos.

A complexidade da disputa reside nas origens distintas das cadeias de produção de etanol em ambos os países. Conforme explica Daniel Vargas, professor de Economia e Direito da FGV, o mercado de biocombustíveis não surgiu espontaneamente, mas foi uma **”criação política”** com objetivos de diversificação energética e fomento à agricultura. Essa informação foi divulgada pelo portal G1.

Origens Distintas Impulsionam a Produção de Etanol

No Brasil, o etanol ganhou força com o Proálcool, lançado em 1975 como uma resposta ao choque do petróleo, visando substituir a gasolina pela cana-de-açúcar, um cultivo natural do país. Já nos EUA, o impulso inicial para o etanol veio da necessidade de melhorar a qualidade do ar, com forte influência do lobby agrícola. A Lei do Ar Limpo de 1970 e suas revisões posteriores abriram caminho para o uso do etanol de milho como aditivo na gasolina.

A expansão massiva da produção de etanol nos Estados Unidos ocorreu a partir de 2005, com o programa Renewable Fuel Standard (RFS), que tornou obrigatória a mistura de biocombustíveis na matriz de transportes. Essa política, aliada a pesados subsídios a fazendeiros do Cinturão do Milho, levou os EUA a superar o Brasil em produção a partir de 2006, liderando o mercado global desde então.

O Protecionismo Americano e a Barreira de US$ 0,54

Historicamente, os Estados Unidos mantiveram barreiras protecionistas. Desde os anos 1980, um subsídio de US$ 0,54 por galão incentivava a mistura de etanol à gasolina internamente, ao mesmo tempo que uma tarifa idêntica era imposta a produtos importados, como forma de proteger o mercado doméstico. Essa medida, que vigorou até 2011, foi um **símbolo da barreira americana** contra o etanol de cana brasileiro, impactando diretamente a cadeia produtiva nacional.

Embora o subsídio tenha sido extinto, o etanol brasileiro ainda enfrenta barreiras. A complexidade e burocracia para obter a classificação de “biocombustível avançado” junto à Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos EUA, necessária para entrar sem taxas adicionais, funciona como um desestímulo. Na prática, essas barreiras alfandegárias podem chegar a **12,5% sobre o valor do produto** nos EUA.

A Taxação Brasileira de 2017 e a Mudança no Cenário

Até meados de 2017, o etanol de milho americano entrava livremente no Brasil. No entanto, um excesso de safra nos EUA naquele ano levou a uma “desova” do produto no mercado brasileiro a preços muito baixos. Como resposta, o governo brasileiro implementou uma cota anual de 600 milhões de litros isentos de impostos, com uma taxação de 20% sobre volumes excedentes. Essa medida é utilizada pelos americanos como justificativa para a investigação do USTR.

A dinâmica do mercado também mudou. O etanol americano, antes um complemento importante para suprir a demanda brasileira durante a entressafra da cana, perdeu essa função. O Brasil vivenciou uma **”minirrevolução do etanol de milho”**, que hoje representa 28% da produção nacional, tornando o país autossuficiente e menos dependente do produto importado.

Consumidores e Lobbies: A Força por Trás da Disputa

A disputa pelo etanol é acirrada também porque Brasil e Estados Unidos são os maiores consumidores mundiais do biocombustível. Essa interdependência gera pressão mútua: quando um país tem excesso de safra, busca vender para o outro. O professor Daniel Vargas destaca o **poderoso lobby setorial** em ambos os países, onde o mercado é altamente regulado e influenciado por interesses públicos e corporativos.

O lobby do Cinturão do Milho nos EUA, por exemplo, tem grande influência nas decisões de política externa americana, especialmente em anos eleitorais. No Brasil, programas como o “Combustível do Futuro” também refletem as demandas do setor sucroalcooleiro. Ambos os países discutem atualmente o aumento da mistura de etanol na gasolina, sinalizando a importância estratégica do biocombustível.

A “Guerra Verde” e a Contestações Brasileiras

A busca por novos mercados internacionais, como Índia, Japão, Europa e África, para etanol, SAF (combustível sustentável de aviação) e uso marítimo, intensifica a competição. A disputa também se estende para a arena científica e ambiental, com acusações mútuas sobre o impacto do uso da terra e a intensidade energética da produção. Pesquisadores americanos apontam a expansão agrícola brasileira sobre biomas sensíveis, enquanto o Brasil questiona o alto uso de energia fóssil e fertilizantes na produção de milho americana.

Entidades como a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Bioenergia Brasil contestam as alegações do USTR. Elas afirmam que a tarifa brasileira segue a TEC do Mercosul e não é direcionada especificamente aos EUA. As entidades ressaltam que os Estados Unidos mantêm há décadas políticas protecionistas ao açúcar brasileiro, com tarifas proibitivas e cotas que limitam as exportações a um volume irrisório. “O etanol brasileiro é reconhecido internacionalmente como uma das soluções mais eficientes para a descarbonização dos transportes”, afirmam as entidades.