SIP critica operação que revelou fonte de jornalista e alerta para risco à liberdade de imprensa no Brasil
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), organização dedicada à defesa da liberdade de imprensa nas Américas, manifestou profunda preocupação com uma operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, que teve como alvo o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, do Blog do Luís Pablo, foi classificada pela SIP como uma grave ameaça ao jornalismo e um perigoso precedente para a liberdade de imprensa no país.
A operação de busca e apreensão contra Cutrim ocorreu após a Polícia Federal identificá-lo como uma das fontes de informações usadas pelo jornalista em reportagens sobre o suposto uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino e seus familiares. Segundo a defesa do ex-secretário, a identificação foi possível a partir da análise de equipamentos eletrônicos apreendidos de Luís Pablo em março, data em que o próprio jornalista e um de seus advogados também foram alvos de medidas judiciais.
Em comunicado oficial, a SIP destacou que o caso representa um sério risco à liberdade de imprensa e ao sigilo profissional, podendo fragilizar o jornalismo investigativo ao minar a confiança das fontes em fornecer informações de interesse público.
Proteção de fontes é essencial para o jornalismo, afirmam entidades
O presidente da SIP, Pierre Manigault, considerou especialmente grave o fato de a investigação ter conseguido identificar uma fonte por meio da análise de dispositivos apreendidos de um jornalista. “A proteção das fontes confidenciais não constitui um privilégio do jornalista, mas uma garantia indispensável para que os cidadãos possam fornecer informações de interesse público sem medo de represálias”, afirmou Manigault, apelando para que as autoridades brasileiras assegurem o respeito ao sigilo profissional e à liberdade de imprensa.
Martha Ramos, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, reforçou a importância do sigilo das fontes como uma ferramenta “necessária e inviolável” para o exercício jornalístico. Ela alertou que a possibilidade de equipamentos apreendidos de profissionais da imprensa serem utilizados para identificar seus informantes pode ter consequências negativas para jornalistas em todo o Brasil. “Se as fontes não puderem confiar que sua identidade será protegida, enfraquece-se uma das condições essenciais do jornalismo investigativo e afeta-se diretamente o direito da sociedade de receber informações de interesse público”, ponderou Ramos.
A SIP lembrou que a proteção das fontes está amparada por princípios internacionais, como a Declaração de Chapultepec e a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Críticas se estendem a entidades de imprensa brasileiras
A preocupação com a operação não se limitou à SIP. Entidades de imprensa brasileiras, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), emitiram nota conjunta criticando a ação. As organizações ressaltaram que a proteção ao sigilo da fonte é um direito garantido pela Constituição brasileira, essencial ao exercício profissional, e que medidas que violem essa garantia podem gerar intimidação e prejudicar o livre exercício do jornalismo.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e por associações de imprensa brasileiras.
