Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (18) que o sigilo da fonte não deve ser absoluto quando há disseminação de desinformação. A declaração surge em meio a críticas à Corte após ações contra a fonte de um jornalista que publicou matérias sobre o próprio ministro. Dino também expressou preocupação com a decisão do STF que dispensou a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo, argumentando que isso pode estender indevidamente as garantias profissionais a indivíduos sem qualificação.
Em sua argumentação, Flávio Dino citou a Constituição Federal para reforçar que o direito de acesso à informação não abrange a desinformação. Ele ressaltou que o sigilo da fonte, previsto para ser exercido “quando necessário ao exercício profissional”, tem uma função específica. “Porque, senão, o médico teria liberdade para matar e alegaria sigilo médico”, exemplificou Dino, ao analisar um recurso em que uma clínica do Rio de Janeiro buscava direito de resposta contra a Rede Globo. O caso, que já havia passado por instâncias inferiores e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), chegou ao STF após a emissora recorrer da decisão que obrigava a publicação da resposta.
O ministro destacou que a liberdade de imprensa plena só existe quando o direito de resposta é respeitado pelos veículos de comunicação. A Primeira Turma do STF estava julgando um recurso da Rede Globo contra o direito de resposta concedido a uma clínica. Dino, que pediu vista do processo, votou para manter a decisão que garante o direito de resposta à clínica, considerando que a emissora frustrou uma garantia constitucional fundamental. O julgamento foi interrompido após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. Até o momento, apenas Dino e o relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram contra o recurso da emissora.
Impacto da dispensa do diploma de Jornalismo
Dino também conectou a discussão sobre o direito de resposta à decisão do STF que removeu a exigência de diploma em Jornalismo para o exercício da profissão. Segundo o ministro, essa mudança dificulta a delimitação de quem se enquadra nas garantias constitucionais do jornalismo profissional. “A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar que o PCC e o Comando Vermelho façam concurso para selecionar blogueiros. Teria cada uma [das facções] 100 blogueiros supostamente protegidos por este conjunto de garantias que se referiam em 1988 ao jornalismo profissional”, ironizou.
O ministro Alexandre de Moraes endossou a preocupação, afirmando que a contaminação da imprensa por indivíduos não qualificados pode desgastar um pilar da democracia. “Se nós deixarmos que a imprensa seja contaminada por pessoas que não são da imprensa, não são jornalistas e não lutam pela informação, nós estaremos desgastando um dos grandes pilares da democracia”, declarou Moraes.
STF como guardião da liberdade de imprensa
Apesar das críticas a eventuais abusos, Dino reiterou o histórico de defesa da liberdade de imprensa pelo STF. “O STF é um dos poucos órgãos do país que, nas trevas, na escuridão e na clareza da democracia, qualquer que seja o contexto, foi fiel à liberdade de imprensa. Fiel e enfrentou, inclusive, perseguições, coações e atos despóticos por ser guardião da liberdade de imprensa”, afirmou o ministro. Para ele, o direito de resposta é um mecanismo essencial para evitar que erros jornalísticos causem efeitos permanentes, e a responsabilidade pela fragilização dessa garantia recai sobre quem deixa de cumpri-la.
As informações foram reunidas a partir de declarações do ministro Flávio Dino e análises do processo em julgamento na Primeira Turma do STF.
