Condenação por vídeo com acusações graves
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi condenado pela 2ª Vara Cível de Brasília a pagar uma indenização de mais de R$ 15 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT) por danos morais. A decisão, proferida pela juíza Monike de Araújo Cardoso Machado, atende a um pedido do partido após a divulgação de um vídeo intitulado “O narcotráfico da América Latina financia o PT, Lula tem que ser preso!”. Além da indenização, o parlamentar foi obrigado a remover o conteúdo de seu perfil no Instagram.
A magistrada considerou as declarações de Bilynskyj como excessivas e não as enquadrou como parte de sua atividade parlamentar, motivo pelo qual o caso não foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Trechos específicos do vídeo, como a alegação de que “o narcotráfico da América Latina financia a esquerda da América Latina, incluindo o PT e o Lula” e a menção à “participação do PT no narcotráfico do Brasil e do mundo”, foram destacados pela juíza para fundamentar a gravidade das afirmações.
“A honra objetiva da agremiação partidária, especialmente em contexto pré eleitoral, constitui atributo essencial ao desempenho de seu papel constitucional de representação política, e narrativas falsas que imputam vínculo com narcotráfico atingem, simultaneamente, sua credibilidade institucional e a confiança nela depositada pela coletividade”, explicou a sentença.
Defesa alega imunidade e busca por contextualização
Em sua defesa, o deputado Paulo Bilynskyj argumentou que suas falas estavam amparadas pela imunidade parlamentar, citando sua atuação em comissões relacionadas à Segurança Pública e Relações Exteriores. Ele também apresentou reportagens como forma de sustentar a veracidade de suas acusações.
No entanto, a juíza não acatou os argumentos de defesa. Bilynskyj afirmou à Gazeta do Povo que pretende recorrer da decisão, classificando-a como “equivocada” e parte de uma “perseguição contra os verdadeiros representantes da direita no Brasil”. O parlamentar reiterou que a suposta ligação entre o PT e o crime organizado é um tema exposto na mídia há décadas, e que a decisão judicial ignora tanto essas matérias quanto o escudo da imunidade parlamentar.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela 2ª Vara Cível de Brasília e pela reportagem da Gazeta do Povo.
