Bloqueio de R$ 119 milhões contra Valdemar Costa Neto gera críticas da defesa
A defesa do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, reagiu com veemência à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões do dirigente. A medida, tomada nesta sexta-feira (10), visa apurar supostas irregularidades na indicação de emendas parlamentares. Em nota oficial, os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury classificaram a decisão como baseada em “premissas frágeis” e uma “indevida criminalização da atividade político-partidária”.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal (PF), aponta para a existência de um esquema que teria direcionado ao menos 21 emendas parlamentares em benefício de Valdemar Costa Neto, mesmo sem que ele exercesse mandato legislativo. A PF sugere que o procedimento buscava dar aparência de legalidade a determinações de um não parlamentar, utilizando nomes de deputados federais como supostos solicitantes das verbas.
Valdemar Costa Neto nega categoricamente qualquer crime e afirma não haver provas ou indícios de sua participação consciente em um esquema criminoso. A defesa argumenta que o diálogo entre um dirigente partidário e parlamentares, a defesa de pautas do partido e a influência política sobre a bancada são ações naturais e legítimas dentro da atividade político-partidária, não configurando, por si só, prática ilegal.
“A atuação político-partidária somente poderia ter relevância penal se acompanhada de indícios concretos de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida da execução da despesa pública. Esses elementos não estão minimamente demonstrados”, sustentam os advogados na nota. Eles também apontam que a Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária à decretação das medidas cautelares, ressaltando a ausência de demonstração individualizada de dolo, fraude ou desvio de finalidade.
Operação Transparência investiga direcionamento de recursos públicos
A decisão de Dino é um desdobramento da Operação Transparência, iniciada em dezembro do ano passado, que investiga um suposto “arranjo decisório paralelo” para direcionar recursos públicos a interesses políticos e particulares. A investigação apurou que indicações de emendas atribuídas a Valdemar Costa Neto eram registradas em planilhas e enviadas aos ministérios responsáveis, utilizando nomes de parlamentares para simular solicitações regulares.
Mensagens de celulares apreendidos na primeira fase da operação revelaram discussões sobre valores, áreas prioritárias para repasses e a destinação de recursos para setores como saúde e turismo. As conversas também indicam uma forte concentração de emendas voltadas a municípios de São Paulo e negociações para maximizar o volume de recursos em determinados ministérios.
Em sua decisão, Flávio Dino destacou que Valdemar Costa Neto, “sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”. A PF considera irregular a participação de uma pessoa sem mandato na definição de emendas, que são atribuições exclusivas de deputados federais e senadores.
A defesa de Valdemar Costa Neto lamenta a exposição pública prematura da investigação, que ainda estaria em fase preliminar, e reitera a inocência do dirigente, prometendo adotar todas as medidas judiciais cabíveis para demonstrar a improcedência das acusações e preservar suas garantias fundamentais. A preocupação da defesa reside na premissa de que a indisponibilidade de bens recaia sobre o patrimônio integral do investigado, mesmo diante de incertezas investigativas, o que consideram uma constrição patrimonial ampla e uma presunção de culpa indevida.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela defesa de Valdemar Costa Neto e da decisão do ministro Flávio Dino no STF.
