Defesa de Daniel Vorcaro busca brechas para anular o caso Master

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, transferido recentemente para uma cela comum no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, pode estar mudando o foco de sua estratégia. Em vez de concentrar esforços no mérito das acusações da operação Compliance Zero, especialistas em Direito Penal e Constitucional apontam para uma aposta em eventuais nulidades processuais com o objetivo de comprometer a investigação. As informações foram reunidas a partir de análises de criminalistas e doutores em Direito Público.

Entre as teses que a defesa pode explorar estão a alegação de quebra da cadeia de custódia de provas digitais, caso sejam encontradas falhas na preservação, armazenamento ou extração de dados de aparelhos eletrônicos apreendidos. O vazamento de conversas privadas de Vorcaro com sua ex-noiva é citado como um dos pontos mais sensíveis. Além disso, a defesa pode questionar supostos vazamentos de informações sigilosas e a contaminação do material probatório.

Outra linha de argumentação pode envolver a violação ao princípio do juiz natural, contestando a redefinição da relatoria do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e possíveis irregularidades em procedimentos de órgãos investigativos. Caso a Justiça acolha alguma dessas teses, partes ou a totalidade da investigação podem ser declaradas nulas, independentemente da força das evidências.

Delação premiada perde força como estratégia principal

A mudança de estratégia ficou mais evidente com a saída de Vorcaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, movimento que, para analistas, afasta a possibilidade de novas propostas de delação premiada. Investigadores acreditam que Vorcaro adotará o silêncio sobre suas relações com membros dos Três Poderes e autoridades envolvidas no esquema investigado, priorizando uma defesa focada em aspectos processuais.

O criminalista Mário Nunes explica que o objetivo da defesa seria discutir a validade jurídica dos procedimentos adotados na persecução penal, em vez de contestar a suficiência das provas. Ele ressalta que a estratégia de buscar nulidades já foi observada em outros casos de grande repercussão, alterando o curso de ações penais.

Ministros do STF sinalizam abertura para discussões sobre nulidades

Especialistas apontam que declarações do ministro Gilmar Mendes, do STF, durante o julgamento da prisão de parentes de Vorcaro e em entrevista posterior, podem ter criado um ambiente favorável para discussões sobre nulidades processuais. Mendes, ao retomar críticas à Operação Lava Jato e sugerir que o caso Master poderia enfrentar questionamentos semelhantes, teria sinalizado a existência de espaço para anulações, inclusive no STF.

A doutora em Direito Público Clarisse Andrade avalia que pode haver outros ministros com pensamento semelhante, o que reforçaria o respaldo para nulidades processuais na Corte. Ela também observa que decisões recentes do ministro André Mendonça e da Segunda Turma do STF demonstram rigor na condução de negociações de colaboração premiada, tornando a delação cada vez mais distante.

Idas e vindas na delação indicam foco em nulidades

As sucessivas negociações e rejeições de propostas de delação premiada por parte de Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel, são vistas por constitucionalistas como etapas de um mesmo plano de defesa, com o objetivo final de buscar nulidades processuais. A manutenção das negociações ao longo do tempo pode gerar elementos a serem usados para questionar a regularidade do processo.

O constitucionalista Alessandro Chiarottino sugere que, com o respaldo do STF, a defesa pode priorizar teses processuais em detrimento da delação, evitando expor figuras influentes. A posição do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, de não homologar delações seletivas, reforça essa tendência, permitindo que a defesa foque em análises com especialistas em direito processual para buscar nulidades.

A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República esperavam cruzar versões de delações de Vorcaro e Zettel, mas ambas as propostas foram consideradas superficiais. A possível mudança de cenário na defesa de Vorcaro ocorre após a rejeição de sua segunda proposta de colaboração pela PF e de anexos pela PGR, somada à incerteza sobre a delação do cunhado.