Defesa de ex-presidente contesta suspensão de visitas de Flávio Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu, por 90 dias, o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai. A suspensão foi determinada após Flávio divulgar uma carta manuscrita recebida de Bolsonaro, o que o ministro considerou um desrespeito à proibição de uso das redes sociais pelo ex-presidente, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a medida adotada por Moraes é “manifestamente desproporcional”, alegando que o ex-presidente “jamais teve ciência” de como a carta seria divulgada e que não houve “ajuste prévio” para seu uso em redes sociais. O recurso cita um precedente de dezembro de 2025, quando uma correspondência semelhante, na qual Bolsonaro indicava Flávio como pré-candidato à Presidência, foi tornada pública sem qualquer questionamento judicial na época. Segundo a defesa, essa situação gerou no ex-presidente a compreensão de que o ato não violava as restrições vigentes. É importante notar que Flávio Bolsonaro também atua como um dos advogados constituídos na equipe jurídica de seu pai.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela defesa de Jair Bolsonaro e reportagens.
Argumentos da Defesa e Pedidos ao STF
O documento apresentado pela defesa sustenta que a decisão de Moraes confunde o direito de visita familiar, regido pela Lei de Execução Penal, com a comunicação profissional entre advogado e cliente. Segundo os advogados, o Estado não pode substituir a livre escolha do defensor pelo acusado, e a restrição prejudica a estratégia de defesa e a relação de confiança entre pai e filho. A defesa também alega que o contato familiar é um elemento fundamental para a dignidade humana e o processo de ressocialização, não sendo uma “mera liberalidade estatal”.
Diante disso, a defesa solicita que Alexandre de Moraes exerça o “juízo de retratação” para restabelecer as visitas de Flávio Bolsonaro na condição de filho. Caso a suspensão familiar seja mantida, o recurso pede, subsidiariamente, que seja garantido ao senador o direito de visitar o pai na condição de advogado, assegurando suas prerrogativas profissionais. Se não houver reconsideração por parte do relator, a defesa pede que o caso seja julgado pela Primeira Turma do STF.
Endurecimento das Restrições após Divulgação da Carta
A decisão de Moraes de endurecer as restrições a Bolsonaro ocorreu após a divulgação da carta. Na última sexta-feira (17), o ministro manteve o ex-presidente em prisão domiciliar humanitária, mas ampliou as proibições. Inicialmente, Moraes suspendeu todas as visitas a Bolsonaro por 30 dias, com Flávio seguindo proibido de visitar o pai por 90 dias. Além disso, o ministro proibiu “visitas com finalidade político-eleitoral” até o término das eleições de 2026 e a “divulgação de manifestos políticos eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”. Moraes alertou que o eventual descumprimento pode levar a “medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”.
