Defesa de Bolsonaro nega autorização para vídeo com IA
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não deu autorização para o uso de sua imagem e voz na produção de um vídeo com inteligência artificial (IA). A peça foi exibida durante a convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência.
A manifestação é uma resposta a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia concedido um prazo de 48 horas para que Bolsonaro se explicasse sobre o conteúdo. O ex-presidente cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária e está sob restrições que o proíbem de se comunicar com o público, seja direta ou indiretamente.
Moraes havia alertado que a eventual concordância de Bolsonaro com a divulgação do vídeo poderia ser interpretada como uma nova e grave transgressão das medidas cautelares impostas, o que poderia levar ao seu retorno ao regime fechado. Com a negativa da defesa, o ministro indicou que Flávio Bolsonaro e o PL podem ser acusados de divulgação de ‘deepfake’, prática proibida pela legislação eleitoral.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo STF e reportagens sobre o caso.
Argumentos da Defesa e Restrições Impostas
Na petição apresentada ao STF, os advogados de Jair Bolsonaro argumentam que o ex-presidente, devido ao isolamento imposto por decisões recentes de Alexandre de Moraes, sequer teria a capacidade de autorizar a utilização de sua imagem e voz. Essa situação é reforçada pelo fato de Flávio Bolsonaro ter sido proibido de visitar o pai por 90 dias, após a divulgação de uma carta manuscrita pelo ex-presidente.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas com caráter político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 e de divulgar manifestos políticos eleitorais, inclusive por meio de terceiros e por qualquer meio de comunicação. Para a defesa, essas restrições demonstram a inexistência de qualquer contato que pudesse ter resultado na obtenção de uma autorização para a peça produzida com tecnologia sintética.
Os advogados também destacaram que, mesmo antes das restrições atuais, especialmente durante o período em que Bolsonaro exercia a Presidência, seus filhos frequentemente utilizavam sua imagem pública em atividades político-partidárias. Essa prática, segundo a defesa, é notória, contínua e nunca foi objeto de oposição por parte do próprio ex-presidente.
Conteúdo do Vídeo e Repercussão Legal
No vídeo em questão, um avatar com a imagem e a voz idênticas às de Jair Bolsonaro afirma estar “preso e calado por uma decisão injusta” e declara apoio ao filho na disputa eleitoral. Após a exibição do material, o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O impasse está sendo tratado tanto na esfera criminal, no âmbito da execução penal do ex-presidente no STF, quanto em uma ação independente no TSE. No tribunal eleitoral, a defesa de Flávio Bolsonaro argumentou pela rejeição da ação movida pelo PT e contestou a acusação de deepfake, enfatizando que o vídeo informava claramente ter sido produzido com inteligência artificial. Segundo os advogados, o PT estaria tentando criminalizar a “transferência de capital político”.
