Ações na Justiça Federal buscam suspender temporariamente a adição de flúor à água potável no Brasil.
A Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) e a Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento) protocolaram ações civis públicas na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo a suspensão temporária da obrigatoriedade da adição de fluoreto à água distribuída pelos sistemas de abastecimento no país. A justificativa apresentada pelas entidades é a escassez do ácido fluossilícico, componente essencial para o processo de fluoretação, que tem como objetivo a prevenção de cáries na população.
A lei federal 6.050, de 1974, determina a fluoretação da água, medida recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) por sua eficácia na redução da incidência de cáries, especialmente em regiões mais vulneráveis. Segundo o Ministério da Saúde, a medida pode diminuir a prevalência de cáries em cerca de 50%. No entanto, as associações argumentam que a água, mesmo sem a adição do flúor, permanece própria para consumo.
As entidades buscam um prazo inicial de 90 dias sem a obrigatoriedade da fluoretação, com possibilidade de prorrogação mediante apresentação de relatórios técnicos. Além disso, pedem a formação de um comitê de crise pela União e a abstenção de multas pelo não cumprimento da lei durante o período de suspensão.
Causa da escassez e preocupações do setor
A Aesbe justifica o pedido pela iminente falta de ácido fluossilícico, um subproduto da produção de fertilizantes à base de fosfato. A fabricante Mosaic, uma das principais fornecedoras do insumo, teria interrompido o fornecimento após o aumento no preço do enxofre, matéria-prima para a fabricação de fertilizantes, impactado por conflitos no Oriente Médio e o fechamento do estreito de Hormuz.
A situação gera preocupação entre as concessionárias, que incluem grandes companhias como Sabesp, Cagece, Cagepa, Cesan, Sanepar e BRK. Elas temem o desabastecimento do produto nos próximos meses, o que poderia inviabilizar o cumprimento da legislação federal.
Posição do Ministério da Saúde
Procurado, o Ministério da Saúde informou que recebeu representantes da Aesbe e da Abcon em julho para avaliar o cenário e discutir medidas de apoio, incluindo o mapeamento de fornecedores. A pasta declarou que monitora os estoques de ácido fluossilícico no país e que a suspensão do uso do insumo requer análises técnicas consistentes e a adoção de medidas de contingência, que estão em estudo.
O ministério reforçou a importância da água fluoretada, citando estudos que apontam a redução de aproximadamente 50% na prevalência de cáries, com impacto significativo nas populações mais carentes. A decisão final sobre a suspensão da obrigatoriedade dependerá das análises em andamento e das decisões judiciais.
